materia nº 2168/1998

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= ESTADO DE GOIÁS
DELUZÂNA
Lei nº 2168 de 09 de junho de 1998.
“Dispõe sobre a criação do Salão Municipal
de Artes Plásticas e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criado o Salão Municipal de Artes
Plásticas.
8 1º - O Salão de Artes Plásticas será realizado uma vez
a cada ano, sempre no mês de junho.
8 2º - Compete ao Executivo Municipal, por meio da
Secretaria de Cultura e Desporto, elaborar regulamento para o evento, que
deverá premiar, necessariamente:
I - Em dinheiro e certificado, os três primeiros
colocados.
IH - Em dinheiro e certificado, o trabalho revelação.
II - Com certificado, a todos os inscritos que
participarem do evento.
83º - A título de incentivo e enriquecimento do evento,
será permitida a inscrição em separado, de desenhos e caricaturas, que serão
necessariamente avaliados e classificados, recebendo menção honrosa os três
primeiros colocados em cada categoria, ficando a premiação em dinheiro
vinculada aos critérios estabelecidos no regulamento do certame.
Art. 2º - O regulamento a que se refere o 8 2º do artigo
anterior, deverá ser elaborado e concluído no prazo de noventa dias após a
Publicação da presente Lei, e instituído por meio de Decreto Municipal.
Parágrafo Único - Para a elaboração do regulamento
referido no Caput do presente artigo, a Secretaria Municipal de Cultura e
Desporto, deverá buscar parceria com os órgãos de cultura instalados no
Município, em especial com a Associação dos Artistas de Luziânia e com a
Academia de Letras e Artes do Planalto.
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO EM PRIMEIRO LUGAR”
* ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICPAL
DELUZÂNA
Art. 3º - Fica autorizada a abertura de créditos
especiais e/ou suplementares para dar fiel cumprimento à presente Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 09 dias do
mês de junho de 1998.
EDGAR JOSk
9
RN
WELLINGTON L | CONL DE FARIAS - 2º Secretário.
NMB/ arscr
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO EM PRIMEIRO LUGAR"