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Lei nº 2207 de 08 de dezembro de 1998.
“Considera de Utilidade Pública e Interesse
Social a Associação do Desenvolvimento
Comunitário Rural da Fazenda Catalão e
Região”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a ser considerada de Utilidade Pública e
Interesse Social a Associação do Desenvolvimento Comunitário Rural da
Fazenda Catalão e Região.
Art. 2º - A Associação é registrada no Cartório de
Registros de Pessoas Jurídicas de Luziânia-Go, sob o nº 353, Livro 08, Fis. 114,
fundada no dia 08 de outubro de 1988 e cadastrada no CGC (M.F.), sob o nº
01.493.030/0001-40.
Art. 3º - A Entidade a que se refere a presente Lei,
gozará de todas as vantagens, benefícios e assistências a que fazem jus as
entidades assim declaradas em Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPA4 NÍA, aos 08 dia do mês
de dezembro de 1998.
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