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Lei nº 2203 de 03 de dezembro de 1998.
“Desafeta e toma alienável parte da
Avenida das Nações e dá outras
providências”.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica desafetada de sua destinação originária
parte da Avenida das Nações, no Parque Sol Nascente, neste Município, com
área de 1.038,76 m2, com frente para a Rua 4 com 24,60 mts; fundo para a
Rua 5 com 22,90 mts; lado direito para os lotes 11 e 17 da Qd. 2, com 49,00
mts mais dois chanfros de 9,42 mts; lado esquerdo para um canteiro com
59,50 mts mais dois chanfros de 3,00 mts.
Art. 2º - Fica a referida Avenida considerada alienável.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNIKCIPAL DE LUZIÂNIA, aos 03 dias do
mês de dezembro de 1998, P
WELLINGTON LINCONL DE FARIA - 2º Secretário
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