materia nº 2199/1998

LEI Nº 2199 DE 10 de novembro de 1998.
“Desafeta e considera como área escolar o imóvel que
específica e dá outras providências.”
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica desafetada de sua destinação originária o
referido imóvel: Lote de terreno 02, com a área de 6.063,41 m2, situado nesta
cidade, à Rua José de Melo, confrontando pela frente para a Rua José de Melo,
com rumo de 29º 18' 3NE e distância de 38,70 metros; fundo para o Rio
Vermelho; lado direito para o lote de terreno | nas secções de 12,00 metros; 1,00
metro e 187,30 metros e lado esquerdo para o lote de terreno 3, com 210,00
metros.
Art. 2º- Fica a referida área considerada como área escolar.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
novembro de 1998.