materia nº 2196/1998

LEI Nº 2196 de 05 de novembro de 1998.
“Desafeta e torna alienável a Rua que especifi-
ca e dá outras providências.”
VALCENÔR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica desafetada de sua destinação originária
parte da Rua Cassimiro de Abreu, situada entre as Quadras 46 e 47, no
Loteamento denominado Parque Estrela D”Alva, neste Município, “com área de
3.650,00 m2, com frente para a Rua Americano do Brasil, com 25,00 mts;
fundo para a Rua Pe. Antônio Vieira com 25,00 mts. lado direito para a Quadra
47, nas secções de 7,00; 230,00 e 7,00 mts e lado esquerdo para a Quadra 46,
nas secções de 7,00; 230,00 e 7,00 mts.”
Art. 2º- Fica a referida rua considerada alienável.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente a Lei nº 880 de 05 de agosto de 1977.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 05 dias do
mês de novembro de 1998.
NELSON D”APARE ES- 1º Secretário
JOSÉ ANTÔNIO DA E on