materia nº 2195/1998

LEI Nº 2195 de 05 de novembro de 1998.
“Desafeta e torna alienável o imóvel que especi-
fica e dá outras providências.”
VALCENÔR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica desafetado de sua destinação originária o
imóvel assim especificado, do Loteamento denominado Setor Norte Maravilha,
nesta cidade, “Com área de 87.955,24m2, com as seguintes confrontações:
Confrontando pela frente para a Rua Quatro e Área Pública B, nas secções de
15,00 metros; 9,43 metros; 135,09 metros; 7,10 metros; 68,78 metros; 9,58
metros e 273,67 metros, sendo que as secções 15,00 e 273,67 tem rumo de
88º13º NE; fundo para a Fazenda Falcão, passando sucessivamente pelos
marcos 01,02,03,04 nas seguintes secções, 6º53' NW, 15,50 metros; 39º07' NE,
267,50 metros; 50º 37' NE, 198,50 metros; 46º07' NE, 127,00 metros, lado
esquerdo com Escolástica Carneiro de Mendonça, no rumo e distância de 3º27º
NE, 429,00 metros.”
Art. 2º- Fica a referida área considerada alienável.
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
e as disposições em contrário.
AL DE LUZIÂNIA, aos 05 dias do mês
de novembro de 1998.
te
NELSON D'AP, À PA MEIRELES- 1º Secretário
JOSÉ ANTÔNIO DA RÓCHA- 2º Secretário.