materia nº 2194/1998

LEI Nº 2194 de 05 de novembro de 1998.
“Desafeta e torna alienável o imóvel que especifi-
ca e dá outras providências.”
VALCENÔR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica desafetado de sua destinação originária o
imóvel assim especificado, do Loteamento denominado Setor Norte Maravilha,
nesta cidade, “Com área de 4.461,29m2, com as seguintes confrontações:
Confrontando pela frente para a Rua Quatro com 92,29 metros; fundo para a
Área Pública A, nas secções de 135,09 metros e 7, IO metros; lado direito para a
Área Pública A, com 9,43 metros e lado esquerdo para a Área Pública A, nas
secções de 68,78 metros e 9,58 metros.”
Art. 2º- Fica a referida área considerada alienável.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
-se as disposições em contrário.
DE LUZIÂNIA, aos 05 dias do
JOSÉ ANTÔNIO DA RO - 2º Secretário.