À Comissão
Infância,
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MUNICIPAL
LUZIÂNIA-GO
Gabinete do vereador Zé Maria
de Saúde, Assistência Social,
Juventude e da MulhPROJETO DE LEINº DE SETEMBRO DE 2019.
paraémissão de Parecer.
unicipal de Luziânia ,
f 72 | 09149 “Estabelece normas para prestação de
7" serviços funerários no município e dá
outras providências.”
A. CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do
A
“Município, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Os serviços funerários serão executados por empresas funerárias privadas,
h devidamente estabelecidas neste Município.
' Art. 2º As empresas funerárias interessadas em atuar no ramo deverão obter alvará
de funcionamento junto ao órgão competente deste Município, mediante
S procedimento administrativo próprio obedecendo à correlação de 01 (uma) empresa
S para cada grupo de 50.000 (cinquenta mil) habitantes, ou proporção, instruído com
S uerimento, recolhimento da taxa de localização, Cadastro Nacional de Pessoas
& Jurídicas (CNPJ), contrato social, devidamente registrado na Junta Comercial do
“ Estado de Goiás, vistoria do local pela Divisão de Vigilância Sanitária e de Postura,
além do título de domínio do imóvel, contrato de locação ou outro documento
equivalente.
$-1º Somente as empresas em funcionamento no município que estiverem
obedecendo as normas dessa lei, ficam autorizadas a atuar até que se alcance a
proporção do caput desse artigo. Concedo vistas ao vereador
/
8 2º Entende-se como Serviços Funerários:
| — fornecimento de urnas funerárias;
IH — transporte funerário;
HI — embalsamamento, formolização e tanatopraxia de ac a
RDC-33/11 da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (ANVISA) hdi 45 20 Veread
IV — retirada de Certidão de Óbito e Guia de Sepultamento; belo Satnho co fo
Em Ss Zo dial
V— recolhimento de taxas relativas ao sepultamento;
VI — ornamentação de cadáver em urna mortuária; ]
VII — representação da família no encaminhamento e requerimento de dócumentes
junto aos órgãos competentes, inclusive com providências de remoção nacional e
internacional e translado do corpo; Protocolo nt / Gy.
mes 22) Lg
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à» CÂMARA
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VIII — despachos aéreos ou terrestres, nacionais ou internacionais de cadáveres;
IX — disponibilização de planos de assistência funerária, nos termos da Lei nº
13.261, de 22 de março de 2016;
X — cremação de cadáveres; e
XI — velório o qual consiste nas honras fúnebres, conforme tradições e orientação
religiosa, ou seja, o ato de velar cadáveres; e
XII — demais serviços afins, autorizados pelos órgãos competentes;
8 3º O local de funcionamento da funerária será em logradouro onde os
estabelecimentos sejam, pelo menos, 20% (vinte por cento) comerciais.
8 4º Para realizar a atividade de velório, os estabelecimentos funerários devem
possuir: .
a) sala de velório: ambiente exclusivo e com área mínima de 25 m?;
b) sala de descanso: sala com condições de conforto;
c) instalações sanitárias, separadas por sexo, anexos a sala de velório ou de fácil
acesso;
d) copa: ambiente destinado ao preparo, guarda e distribuição de refeições e
lanches.
$ 5º A mudança de local da empresa, por qualquer que seja a razão, deverá ser
justificada e previamente autorizada pelos os órgãos competentes municipais.
8 6º Nenhuma empresa funerária poderá instalar-se ou mudar-se, antes que o órgão
competente municipal promova a vistoria local e ateste a sua regularidade com as
exigências do Município.
$ 7º Fica proibida a exposição de urnas mortuárias e demais objetos no recinto de
atendimento ao público.
8 8º É vedada a manipulação de corpos no recinto da funerária, de acordo com a
legislação vigente.
$ 9º Fica expressamente proibido o aluguel de caixões, urnas e esquifes para
sepultamento e/ou cremação do corpo cadavérico humano respeitando a Lei Federal
16/2001. (Lei da Liberdade Religiosa).
8 10 Nenhum sepultamento poderá ser realizado pela concessionária de cemitério
público e/ou permissionária de cemitério particular, sem que o corpo cadavérico
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8 10 Nenhum sepultamento poderá ser realizado pela concessionária de cemitério
público e/ou permissionária de cemitério particular, sem que o corpo cadavérico
humano esteja acondicionado em caixão, uma ou esquife, no qual deverá
permanecer desde o seu velamento até o ato da inumação, aplicando-se também ao
processo de cremação respeitando a Lei Fderal 16/2001. (Lei da Liberdade
Religiosa).
Art. 3º As empresas funerárias autorizadas obrigam-se a:
| — cumprir o regulamento e toda a legislação pertinente:
Il — fixar tabela de preços autenticada pelo o órgão competente Municipal, revisada
anualmente de acordo com a legislação vigente, devendo obrigatoriamente ser
fixada nos estabelecimentos funerários em local bem visível ao público:
Ill - comercializar urnas mortuárias, obedecendo a um mínimo de dois padrões:
a) padrão | simples: fornecimento de urna funerária, modelo sextavada, com a
caixa em madeira, podendo a tampa ser em celulose, compatível com as medidas
do tipo de sepultamento, com alças e materiais resistentes ao transporte do corpo a
ser sepultado, forrada, sem visor;
b) padrão Il especial: fornecimento de urna funerária, modelo sextavada, com a
caixa em madeira, podendo a tampa ser em eucatex, compatível com as medidas do
tipo de sepultamento, com alças e materiais resistentes ao transporte do corpo a ser
sepultado, forrada, com visor:
c) para os tipos infantis dos padrões | — simples e Il — especial: fornecimento de
uma funerária, em matéria, compatível com as medidas indicadas, pintada na cor
branca, com alças e materiais resistentes ao transporte do corpo a ser sepultado,
forrada, com visor;
IV — zelar pelo aprimoramento dos serviços funerários;
V — tratar o público com cortesia, urbanidade e respeito;
VI — prestar serviços básicos, pelo sistema de rodízio, para atendimento às pessoas
declaradas carentes e/ou indigentes, a custo zero para a família do falecido, com
controle do órgão competente municipal, segundo regras estabelecidas por
credenciamento;
VII —- submeter-se à fiscalização dos órgãos competentes;
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VII - manter os seus servidores devidamente uniformizados em serviço;
IX — Executar todo e qualquer sepultamento ou cremação nos cemitérios públicos
e/ou particulares, que estejam dentro desta municipalidade, por meio de permissão e
credenciamento feito pela Prefeitura Municipal.
Art. 4º Para todos os tipos e padrões de sepultamentos compete às empresas
prestadoras de serviços funerários:
a) remoção e transporte de cadáveres e restos mortais humanos de Hospitais,
IML, domicilio ou outros;
b) procedimentos para higienização e conservação de restos mortais humanos,
inclusive formolização, tanatopraxia e embalsamamento.
c) reserva da capela, casas velatórias, sala para velório ou espaços destinados
para esse fim;
d) locação de paramentos, suporte, castiçais, decoração para velório e afins;
ornamentação ou decoração de urnas funerárias;
e) organizar o sepultamento de acordo com os procedimentos necessários para
tal;
f) encaminhar os familiares do falecido para providenciar o Registro Civil do
Óbito, junto ao Cartório de Registro Civil.
$ 1º Em caso de funerárias não credenciadas no município, essas deverão contratar
empresa local para que execute o serviço, estando impedidas de liberar ou retirar
corpos de hospitais, domicílios ou qualquer outro local dentro do Município.
8 2º Os cemitérios ficam proibidos de receber corpos de funerárias que não sejam
do Município.
8 3º Somente participarão do rodízio que trata o inciso VI do art. 3º, as empresas
funerárias devidamente regularizadas e credenciadas no Município.
8 4º As notas fiscais expedidas deverão discriminar os serviços prestados, o tipo de
uma e respectivo valor, o nome do sepultado e o responsável pelo sepultamento,
com o respectivo endereço.
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Art. 6º Os veículos utilizados para prestação dos serviços funerários deverão
atender aos seguintes requisitos, comprovados mediante vistoria do Departamento
de Trânsito (DETRAN — GO), por meio de seu órgão local, e da Divisão de
concessões e permissões do Município:
a) número mínimo de 02 (dois) veículos, com data de fabricação de no máximo
07 (sete) anos em perfeitas condições de funcionamento;
b) dotados de portas e cintos de segurança, além de outros itens definidos pelo
órgão competente;
c) seguro contra risco de responsabilidade civil, com cobertura para passageiros
e terceiros;
d) padrão de pintura externa e de informações aos usuários;
e) atingindo o limite de vida útil dos veículos fixado em 07 (sete) anos a contar
da data de fabricação, substituir-se-ão sempre por outro de idade inferior e
preenchidos os mesmos requisitos para cadastro;
f) os veículos integrantes dos serviços funerários do Município serão
obrigatoriamente vistoriados a cada 12 (doze) meses, pelo órgão competente, que
emitirá selo comprobatório, a ser afixado na parte interna do veículo, em local visível
para o usuário e para fiscalização.
Art. 7º Os carros funerários deverão ser lavados e desinfetados com frequência,
devendo o local destinado à urna mortuária ser revestido de placa metálica ou outro
material impermeável.
Art. 8º Os carros fúnebres que transportarem cadáveres cuja “causa mortis” assinale
doenças infectocontagiosas deverão ser rigorosamente desinfetados.
Art. 9º É vedada as empresas funerárias a manipulação médica dos cadáveres,
salvo as condições previstas nesta Lei, e nas legislações vigentes.
Parágrafo único. As prestadoras dos serviços funerários deverão executar a
preparação ou conservação de restos mortais humanos, diretamente ou mediante
contrato de terceirização com empresas autorizadas pela a autoridade sanitária ou
por órgão competente quando se tratar de serviços prestados neste município.
Art.10. É expressamente proibida a retirada de órgãos de cadáveres, sob qualquer
pretexto, exceto às determinadas em Lei pela autoridade competente.
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Art.11. O embalsamamento, a formalização e a tanatopraxia de cadáveres, somente
serão utilizáveis quando:
| — o sepultamento ocorrer além do limite de 24 (vinte e quatro) horas do óbito;
Il - o cadáver for transportado, por via terrestre para outra localidade, situada a uma
distância superior a 250 (duzentos e cinquenta) quilômetros;
ll — cadáver for transportado para outra localidade, por via aérea
independentemente da distância:
IV —o óbito se der por doenças infecto contagiosas e o corpo do transportado para
outra localidade, independentemente da distância;
V— O médico atendente que a seu critério julgar conveniente;
VI — A tanatopraxia poderá ser utilizada em qualquer caso, desde que autorizada
pela família;
VII — O sepultamento será realizado dentro das 24 (vinte e quatro) horas seguidas
ao falecimento, ressalvado o disposto no parágrafo único deste artigo.
Art. 12. Nenhum cadáver permanecerá insepulto nos recintos dos cemitérios
públicos ou particulares deste Município, por mais de 24 (vinte e quatro) horas após
a morte, sem que o corpo seja embalsamado ou tanatopraxiado por profissional
devidamente capacitado: médico legista anátomo — patologista e tanatopraxista ou
pessoa determinada judicialmente ou policialmente.
Art.13. As funerárias, legalmente constituídas e devidamente autorizadas a atuarem
no Município, serão outorgadas habilitação, por meio de carteira de identificação,
renovável anualmente, para exercerem suas funções junto ao Município.
Art. 14. Os cemitérios públicos e particulares localizados na municipalidade ficam
obrigados, a partir desta data, a somente procederem aos sepultamentos, quando o
serviço for executado por empresa funerária permissionária credenciada no
Município.
Art. 15. As urnas utilizadas para cremação deverão ser incineradas juntamente com
o cadáver e obedecerão a um padrão mínimo de dois tipos, conforme artigo 3º, /I|,
alínea a e b.
Art. 16. A inobservância das disposições contidas nesta Lei sujeitará as empresas
funerárias às seguintes penalidades, aplicadas separadamente ou cumulativamente:
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a) advertência;
b) multa;
c) suspensão ou cassação do Alvará de Funcionamento.
Art. 17. As empresas funerárias responderão subsidiariamente pelas infrações
cometidas por seus empregados ou prepostos.
Art. 18. As empresas funerárias que descumprirem qualquer norma, constante nesta
Lei, cujo fato seja constatado pela fiscalização ou denunciado pelo usuário e
devidamente apurado pela Administração, será advertido expressamente, através de
notificação expedida pelo órgão competente municipal que especificará o dispositivo
desobedecido e fixará prazo para regularização, se for o caso.
| - a reincidência ou não atendimento do preceito imposto, no prazo e na forma
estabelecida, implicará na aplicação de multa em conformidade com ato a ser
editado pelo Prefeito Municipal.
Il - será aplicada a pena de suspensão da empresa funerária de 30 (trinta) a 60
(sessenta) dias e a critério do órgão competente municipal, as empresas que:
a) deixarem de fixar a tabela de preços dos serviços, conforme o disposto no
artigo 3º dessa Lei;
b) exporem mostruários fora do estabelecimento ou voltados diretamente para a
rua;
c) deixarem de prestar serviços funerários aos indigentes e necessitados ou,
sem justificativa deixar de observar a escala para esses serviços;
d) deixarem de apresentar a fiscalização, quando solicitados, os livros e
documentos referentes a prestação de serviços permitidos.
HI - A empresa funerária terá cassado o alvará de funcionamento quando:
) cobrar preços superiores aos fixados na tabela;
b) sofrer processo falencial ou no caso de dissolução da entidade ou empresa;
) paralisar as atividades por tempo superior a 30 (trinta) dias consecutivos;
d) praticar qualquer tipo de fraude ou irregularidades relativas a captação, a
execução e a prestação dos serviços funerários, comprovados por meio de
sindicância promovida pela Administração.
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No º
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IV - A empresa funerária que sofrer essa penalidade ficará impedida de obter nova
permissão pelo prazo de 05 (cinco) anos.
Art.19. Aplicada a penalidade, terá a empresa funerária o prazo de 10 (dez) dias
contados do recebimento da notificação, para interpor recurso dirigido ao órgão
competente que julgará em até 30 (trinta) dias úteis.
Parágrafo único. O instrumento recursal deverá ser instruído com os documentos
necessários à comprovação dos fatos articulados e será recebido com efeito
suspensivo.
Art. 20. Desprovido o recurso terá o recorrente o prazo de 10 (dez) dias, contados
da ciência do indeferimento, para dirigir-se ao Prefeito Municipal, que decidirá em
última instância, solicitando parecer da Procuradoria Geral do Município se julgar
necessário.
Art. 21. Não admitido o recurso na última instância ou ultrapassado o prazo
estabelecido no artigo anterior sem a iniciativa do permissionário, terá este o prazo
de 10 (dez) dias para cumprir a penalidade imposta, salvo no caso de cassação.
Art. 22. Os casos omissos na presente Lei serão resolvidos pelo Poder Executivo
Municipal que regulamentará esta norma, a fim de facilitar a orientação, a
fiscalização e o cumprimento de seus dispositivos Municipal juntamente com 01 (um)
representante das empresas funerárias.
Art. 23. As atuais empresas terão o prazo de 60 (sessenta) dias para se adequarem
aos preceitos desta Lei.
Art. 24. Ao poder concedente, através do órgão competente municipal, coibirá a
entrada e ou exercício ilegal de outra empresa funerária nos limites deste Município.
Art. 25. Esta Lei entrará em vigor da data de sua publicação.
Art. 26. Revogam-se as disposições em contrário.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos 02 dias do mês de setembro de
2019. a
INS DOS SANTOS
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Gabinete do vereador Zé Maria
JUSTIFICATIVA
Tenho a honra de encaminhar a essa egrégia Casa de Leis, o Projeto de Lei
que estabelece normas para a prestação de serviços funerários no Município.
É crível esclarecer que os serviços funerários são considerados de caráter
essencial, podendo ser exercidos pela iniciativa privada, mediante outorga de
permissão para exploração da atividade.
Contudo, é preciso que haja disciplina da matéria, a fim de fiscalizar a
execução deste essencial serviço assim como preceitua nossa Carta Magia no
inciso II do artigo 5º, da CF/88:
“Art. 5º (...)
Il — ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em
virtude de lei;”
Portanto, a criação de obrigações ou imposição de penalidades só poderá ser
estabelecida através de Lei. Desta maneira, a municipalidade propõe o presente
projeto a fim de estabelecer diretrizes para a execução dos serviços funerários com
vistas a possibilitar a realização de ampla fiscalização quanto à execução desta
atividade, bem com aplicar penalidades, inclusive, diante do descumprimento de
seus preceitos pelas empresas permissionárias ou até mesmo autorizadas pelo
órgão competente municipal.
Conclui-se, portanto, que o objetivo norteador da presente propositura é a
inserção de medidas eficazes à execução dos serviços funerários.
Tendo em vista, o interesse público e o alcance social dessa medida, espero
contar com a acolhida da presente propositura nesta Casa de Leis.
Contamos, portanto, com a aprovação salvo melhor juizo.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES -DOS REIS, aos 02 dias do mês de setembro de
2019.
JOSÉ MARIA MARTINS DOS SANTOS
” Vereadof PTC
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