materia nº 2188/1998

ESTADO DE GOIÁS
LEI Nº 2188 DE 03 de setembro de 1998.
Considera de Utilidade Pública e Interesse
Social a Igreja Presbiteriana Independente
de Luziânia.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás,
no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º- Passa a ser considerada de Utilidade Pública e
Interesse Social a Igreja Presbiteriana Independente de Luziânia.
Art. 2º- A Entidade é registrada no Cartório de
Registros de Pessoas Jurídicas de Luziânia-GO, sob o nº 209, fundada no dia 16
de junho de 1983 e cadastrada no CGC (MF), sob o nº 02.273.472/0001-43.
Art. 3º- A Entidade a que se refere a presente Lei,
gozará de todas as vantagens, benefícios e assistências a que fazem jus as
entidades assim declaradas em Lei.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º- Revogam-se as ENA em contrário.
de setembro de 1998.
nmb.