: = À Comissão de Constituição, Justiça, A Comissão de Finanças, Orçamento,
tedação, Direitos Humanos e Segurança, Econômia para Emissão de parecer.
e
Governo da cidade de
Luziânia
para Emissão de parecer.
Prefeitura em Ação - II Presidente
Presidente
PROJETO DE LEIN.º » de 05 de abril de 2010
A Comissão de Educação, Cultura e
Desporto Turismo, para Emissão de parecer.
Câmara Municip | de Luziânia
“altera o Anexo Único da
Lei n. 3.259 de 10 de março
de 2009º.
Presidente
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprova e
ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único, da Lei n. 3.259, de 10/03/2009, que passará a
ter a redação constante no Anexo Unico que integra a presente Lei.
8 1º O servidor ocupante de Cargo em Comissão.ou Função Gratificada de que trata
esta Lei, será remunerado de acordo com o código da respectiva nomeação,
excluída qualquer outra vantagem pecuniária como forma de pagamento.
$ 2º O servidor investido em Cargo em Comissão ou Função Gratificada na forma
do parágrafo anterior deverá atender situações excepcionais de trabalho, quando
” convocado, além do seu horário normal, com vistas à satisfação do interesse
público.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 05 (cinco)
dias do mês de abril de 2.010. ZM
CÉLIO ANTÔNIO DA SILVEIRA
Prefeito Municipal Protocolo nt.235/10
Data: NE âno
Assinatura
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 3906-3080 / 3906-3081
www.luziania.go.gov.br
Governo da cidade =
Luziânia
Prefeitura em Ação - II
Razões da justificativa ao Projeto de Lei, que:
"Altera o Anexo Unico da Lei nº 3.259 de 10 de
março de 2009”
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores.
ig O Projeto de Lei ora encaminhado propõe alteração do Anexo Único da Lei
nº 3.259, de 10 de março de 2009, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Secretaria
* Municipal de Educação de Luziânia, em conformidade com as características dos trabalhos
realizados pela aludida pasta.
Alterações Especificadas com respectivas justificativas.
1. Criação do seguinte Cargo Comissionado:
| 1.1, Assessoria de Comunicação — A Assessoria de Comunicação passa a
integrar o Gabinete do Secretário.
de Igualmente, Senhoras e Senhores Vereadores, o mesmo tem por objetivo
suprir lacuna existente na atividade de assessoramento referente à comunicação oficial da
Secretaria Municipal de Educação, com vistas a divulgação de informações de modo célere e
probo a sociedade, efetivando o princípio da publicidade na administração pública.
2. Equiparação de Simbologia para Cargos Comissionados:
2.1. O Assessor de Gabinete, simbologia CC-01, será enquadrado na
simbologia CC-02;
2.2. O Assessor de Planejamento e Controle Orçamentário, simbologia CC-
03 passa a enquadrar a simbologia CC-02.
a Esta modificação assegura a uniformidade entre cargos de idêntico grau
hierárquico, especificamente entre os cargos de Assessor de Gabinete e Assessor de
Planejamento e Controle Orçamentário, que passam a integrar o Código CC-2.
4. Ante o exposto solicito a apreciação de Vossas Excelências da proposta
legislativa encaminhada, e sua respectiva aprovação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, 05 (cinco) dias do mês de
abril de 2010. Eca
CÉLIO ANTÔNIO DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 3906-3080 / 3906-3081
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ANEXO ÚNICO
RE ER «eeerveeo e. QUE dispõe Sobre a Estrutura
Luziânia)
Administrativa da Secretaria Municipal de Educação de
EE CARGOFUNGAS JEFs UNIVALI
pe e
Divisão de Planejamento e Finanças
Q
(o)
O
3.898,01
831,3
1.048,6
1.048,6
[Supervisorde Transporte Escolar TT [C68/ 1) 1240
1.284,0
1.060, 8
1.060,
1.060,8
ED [WwW)D————+
Chefe de Coleta de Informações e Planejamento Ê
Diretor da Divisão de Administração ,
|
o
Divisão de Administração
oju
[e]
[=]
iretor da Divisão de Informática H 3.898,01
upervisor de Coleta de Dados Cc.o. 1.048,6
upervisor de Tratamento de Dados ã 1.048,6
upervisor de Desenvolvimento e Manutenção de Sistema H 1.048,6)
upervisor de Informática Z 631,3
E [À
S
[WD DD—A
3.898,00
Divisão de Manutenção e
Conservação
[ChefedeComprasesenio RI T/ 18
E 1
211]
7)
Divisão de Informática
[72] [22]
[7]
ololololo
Sfojojojo
S|8|S|2]8
—
Diretor da Divisão de Apoio ao Educando Ca ES 3.898,00
a Supervisor de Programa de Nutrição Escolar Cc.o3 1.284,00
Divisão de Apoio ao Educando — [Assistente de Programa de Educação Ambiental CCc.06 513,60
Chefe de Articulação Comunitária FG.03 1.060,88
Chefe de Assistência ao Educando FG.03 1.060,88
FL] e e E
Diretor da Divisão de Ensino Fundamental Cc.02 3.898,00
Divisão de Ensino Fundamental [Chefe de Planejamento Educacional, Avaliação e Controle FG.03 1.060,88
Chefe de Acompanhamento e Avaliação da Educação de Jovens e Adultos FG.03 1.060,88
Chefe de Programas de Ed. Continuada e Diversidade FG.03 1.060,88
E ToOoOoÕoos2—==[[L HH -+ +++
Diretor da Divisão de Educação Infantil CC.02 3.898,00
Divisão de Educação Infantil Assistente de Programa de Recreação Escolar SE EZE 631,30,
Chefe de Acompanhamento e Avaliação da Educação Infantil FG.03 1.060,88
Chefe de Apoio Técnico Pedagógico FG.03 [| 1 | 1.060,88
FODE E t'Y'/ H+—+—— +
Diretor da Divisão de Atendimento a Necessidades Educacionais Especiais CC.02* 3.898,00)
Assistente de Programa de Acessibilidade Cc.o | 4 | 1.284,00)
Divisão de Atendimento a Assistente de Triagem E Cc.03 1.284,00
E Pe Assistente de Programas Sociais Geo aa 1.284,00
Necessidades Educacionais - z
Especiais Assistente de Programas Sócio Educativo Ccos | 4 | 1.284,00)
Chefe de Acompanhamento e Avaliação da Política de Inclusão ESA ESA 1.060,88
Chefe do Núcleo de Avaliação Diagnóstica FG.03 1.060,88,
Chefe de Programas e Projetos Especiais FG.03 1.060,88
DT TTTTTTBOWE E: H!H[fF VA "+ —+——