; A Comissão de Constituição Justiça,
Pd f Redação, Direitos Humanos e Segurança, fr Comissão de Finanças, Orçamento,
para Emissão de parecer. onômia para Emissão de | parecer.
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Luziânia
Câmara Municipal de
Prefeitura em Ação - II
Presidente
Presidente
PROJETO DE LEIN.º de 15 de abril de 2010.
A Comissão de Educaçã
S ção, Cultura e
na Turismo, para Emissão de parecer. « i i
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ERES FOLD da Lei Municipal N.º 2.894, de 08 de agosto
A de 2005, na forma que especifica”.
Presidente
O PreFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais e constitucionais, que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz
saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprova e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º Passam os incisos 1 He IV, do artigo 61, da Lei Municipal N.º 2.894, de
08 de agosto de 2005, a vigorarem com as seguintes redações:
1 — Escola Categoria À — 45% (quarenta e cinco por cento) do vencimento do seu
cargo efetivo. (NR).
KH — Escola Categoria B — 50% (cingiienta por cento) do vencimento do seu cargo
efetivo. (NR). ;
HI - Escola Categoria C — 55% (cingiienta e cinco por cento) do vencimento do
— Seu cargo efetivo. (NR). ass
IV -— Escola Categoria D — 60% (sessenta por cento) do vencimento do seu cargo
efetivo. (NR).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à
1º (primeiro) de abril de 2.010, revogando, em especial, á Lei Municipal N.º 3.098,
de 22 de novembro de 2007..
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA aos 15 (quinze) dias
do mês de abril de 2.010.
LA
Retirado de Pauta CÉLIO ANTÔNIO DA SILVEIRA ic 2350
neo E E rotocolo nº
ode miltvo A Prefeito Municipal sen / AGD)19)
va Assinatura
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 3906-3080 / 3906-3081
Wwww.luziania.go.gov.br
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Luziânia
Prefeitura em Ação - II
Razões da justificativa ao Projeto de Lei, que:
“Altera os Incisos I, II, HI e IV, do Artigo 61, da
Lei Municipal N.º 2.894, de 08 de agosto de
2005, na forma que especifica”.
Senhor Presidente:
Senhoras Vereadoras.
Senhores Vereadores.
E Submetemos à apreciação de Vossas Excelências o anexo Projeto de Lei, que
altera os incisos 1, IL le IV, do artigo 61, da Lei Municipal N.º 2.894, de 08 de agosto de
2005. A proposta tem por objetivo reajustar a gratificação dos servidores efetivos do
Magistério municipal designados para a função de Diretor Escolar. Quanto aos aspectos
remuneratórios propriamente ditos, a proposta prevê alterações no valor da gratificação
dos servidores efetivos do Magistério Municipal designados para a Função de Diretor
Escolar, a saber:
Categoria | Número ea io a na Gratificação (%)
A Até 300 alunos 45%
B De 301 até 600 alunos 50%
o; De 601 a 900 alunos 55%
D Acima de 900 alunos 60%
2: Conforme é aparente, não se trata de reajuste salarial, mas sim, de ação
voltada à valorização do professor. E como é sabido, o diretor escolar, assim como o
Supervisor é considerado professor.
Sa Vale ressaltar a importância da função de Diretor Escolar, que concilia o
trabalho administrativo e pedagógico, o que significa estar ligado ao cotidiano da sala de
aula, ao expediente burocrático e à recepção da comunidade.
4. Diante do exposto solicito a apreciação de Vossas Excelências da proposta
legislativa encaminhada, e sua respectiva aprovação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 15 (quinze) dias do
mês de abril de 2010.
CÉLIO ANTÔNIO DA SILVÉIRA
Prefeito Municipal
cestas
bo, nº 34, Cento - Luziânia GO - CEP 72800-060
51) 3906-3080 / 3906-3081
Governo da cidade de É
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Luziânia
Prefeitura em Ação
LEI Nº 3039 de 19 de abril de 2007.
Autoria:Poder Executivo.
“Dispõe sobre a alteração do Inciso
HI do artigo 60 e inclusão dos
Incisos IV aos artigos 60 e 61 da lei
Municipal nº. 2.894 de 08 de agosto
de 2005, na forma que especifica”.
CÉLIO ANTÔNIO DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona.e
promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - O Inciso III do artigo 60 da Lei Municipal Nº. 2.894, de 08 de agosto de
2005, passa a vigorar com a seguinte redação:
DE
IH Escola Categoria C de 601 até 900 alunos (NR).
os Incisos IV aos artigos 60 e 61 da Lei Municipal Nº
IV- Escola Categoria D acima de 900 alunos (NR).
Art. 61.
IV- Escola Categoria D — 55% (cingiienta e cinco por cento) do vencimento do
seu cargo efetivo. (NR).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 19
(dezenove) dias do mês de abril de 2007.
CÉLIO ANTÔNIO DA SILVEI
Prefeito Municipal
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 3906-3080 / 3906-3084
www .luziania.go.gov.br
Governo da cidade de
Luziânia
Prefeitura em Ação
LEI Nº 3098 de 22 de novembro de 2007.
Autoria: Poder Executivo
“Dispõe sobre à alteração dos Incisos
L HM e II do artigo 61 da Lei
Municipal nº. 2.894 de 08 de agosto de
2005, na forma que especifica”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de
e suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga à
seguinte Lei:
Art. 1º - Os incisos I, IL e HI do artigo 61 da Lei Municipal nº. 2.894, de 08
de agosto de 2005, passam a vigorar com as seguintes redações:
corero sesta enc cercados es sommconacaastade!
I- Escola Categoria A — 40% (quarenta por cento) do vencimento do seu
cargo efetivo.
H - Escola Categoria B — 45% (quarenta e cinco por cento) do
vencimento de seu cargo efetivo.
HI — Escola Categoria C — 50% (cingiienta por cento) do vencimento de
seu cargo efetivo.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a 02 de maio de 2007.
a GABINETE DO PREFEITO MUNCIPAL DE LUZIÂNIA, aos 22
(vinte e dois) dias do mês de novembro de 2007. :
Ed)
/
A
EA:
CÉLIO ANTÔNIO DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Praça Nirson Carneiro Lobo, nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72800-060
CNPJ 01.169.416/0001-09 - TEL: (61) 622-2000
www.luziania.ao.aov.br