Indústria e Comércio para Emissão de parecer.
Social
de
ência
missão
para E
recer,
o de Saúde, Assist
infância e Jur
à
A Comissã
para Emissão de parecer.
Estado de Goiás
Poder Legislativo Ram - XY, 08
Câmara Municipal de Luziâni
jRabinete do Vereador Edvan Roj
LRRONETO DE LEI Nº , DE AGOSTO DE 2010.
autoria do Vereador Edvan Roriz)
“Cria o Centro de Reproduç
Genética do Município de Luziânia-GO
e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, faz saber que aprova e o Prefeito Municipal
sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Fica criado no Município de Luziânia-GO o Centro de Reprodução
Genética, visando promover o melhoramento dos rebanhos do município,
permitindo o aumento da produção e produtividade das explorações, a geração
de renda e trabalho para pequenos produtores rurais e o desenvolvimento da
criação animal.
Art. 2º Fica a Secretaria Municipal de Agricultura responsável pela
instalação e implantação do banco para recolhimento do material destinado a
reprodução genética de animais de origem bovina, equina e de piscicultura.
Art. 3º Constituem objetivos específicos do Centro de Reprodução Genética
do Município de Luziânia-GO:
| - promover mudança evolutiva na composição genética dos rebanhos do
Município, introduzindo características de maior importância econômica, com
aumento do uso de tecnologias ligadas à reprodução e introdução de animais de
alto padrão racial;
H - disponibilizar tecnologias de manejo e de arraçoamento dos rebanhos,
para pequenos produtores rurais que viabilizem a implementação de modernas
técnicas de reprodução;
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro (61) 3622-1880 FAX (61) 3621-3452 CEP: 72,800-060
“COMPROMISSO COM A DEMOCRACIA”
Data:. /5 /
Assinatura
A Comissão de Constituição, Justiça,
Redação, Direitos Humanos e Segurança,
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Protocolo ni/42//02.
Estado de Goiás
Poder Legislativo
Câmara Municipal de Luziânia
Gabinete do Vereador Edvan Roriz
Il - implantar sistema mais eficazes de acompanhamento e controle dos
rebanhos;
IV - aprimorar o manejo e o controle sanitários dos rebanhos;
V - incrementar a aquisição de matrizes, reprodutores, embriões, sêmen e
para a adequação dos imóveis objeto da atividade;
VI - produzir, comercializar e disponibilizar padreadores para uso em regime
de parceria com pequenos produtores rurais.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênios com
entidades públicas e/ou privadas, visando ao fiel cumprimento desta Lei.
Art. 5º Fica ainda autorizado o remanejamento da dotação orçamentária
para cumprimento no disposto nesta Lei.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Plenário José Rodrigues dos Reis, aos 19 dias do mês de agosto de 2010.
Cho
EDVAN RORIZ
(Branco Carteiro)
Vereador - PT
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro (61) 3622-1880 FAX (61) 3621-3452 CEP: 72.800-060
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JUSTIFICATIVA
produtores e trabalhadores rurais, de forma
mais eficazes e sustentáveis.
exemplo, no Estado do Mato Grosso e do Ri
significativas. O programa tem os seguintes objetivos:
* Facilitar a Seleção genética do rebanho,
possibilitando ao criador trabalhar
com várias linhagens de reprodutores.
de reprodutores.
* Assegurar ao proprietário a possibilidade d
e estocar e utilizar o sêmen de
um reprodutor, mesmo depois de morto.
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* Possibilitar aos criadores com condições financeiras limitadas, a utilização
de reprodutores de alto valor zootécnico, graças ao baixo custo e facilidade de
transporte do sêmen.
* Contribuir para um maior controle sanitário e reprodutivo do rebanho,
eliminando as doenças da reprodução como campilobacteriose, brucelose e
outras.
* Colaborar, por meio da assistência médica veterinária contínua e da
organização detalhada do rebanho, na detecção de possíveis problemas.
* Controlar todo o rebanho e determinou os índices de fecundação,
A natalidade, eficiência reprodutiva, número de serviços por concepção, entre
outros, e eliminar animais com fertilidade inferior à do rebanho.
Sendo assim, considerando a relevância do proposta e todos os argumentos
aqui apresentados, conto com o apoio dos senhores vereadores para a
aprovação deste projeto de lei.
Plenário José Rodrigues dos Reis, aos 19 dias do mês de agosto de 2010.
elo
EDVAN RORIZ
A (Branco Carteiro)
Vereador — PT
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