materia nº 2134/1998

LEI Nº 2134 de 12 de março de 1998.
“Considera de Utilidade Pública e Interesse
Social a Associação dos Produtores Rurais
das Fazendas Taipas e Olaria-ASPROT”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º- Passa a ser considerada de Utilidade
Pública e Interesse Social a Associação dos Produtores Rurais das
Fazendas Taipas e Olaria-ASPROT.
Art. 2º- A Associação é registrada no Cartório
de Registros de Pessoas Jurídicas de Luziânia-GO, sob o nº de
ordem 354, Livro 8, Fls. 119, de 14 de março de 1989, fundada no dia
22 de novembro de 1988 e cadastrada no CGC (M.F.), sob o nº
01.492.883/0001-67.
Art. 3º- A Entidade a que se refere a presente
Lei, gozará de todas as vantagens, benefícios e assistências a que
fazem jus as entidades assim declaradas em Lei.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de fevereiro de 1998.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em
contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 12
nmb.
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO EM PRIMEIRO LUGAR”