materia nº 2135/1998

DE LUZIÂNIA
LEI Nº 2135 de 12 de março de 1998.
“Considera de Utilidade Pública e Interesse
Social a Associação Municipal Esportiva
dos Funcionários da Prefeitura Municipal
de Luziânia-AMEF-PML.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado
de Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º- Passa a ser considerado de Utilidade
Pública e relevante Interesse Sócio Comunitário a Associação
Municipal Esportiva dos Funcionários da Prefeitura Municipal de
Luziânia.
Art. 2º- Esta Associação é registrada no
Cartório de Registro de Pessoa Jurídica, Títulos, Documentos e
Protestos, no Livro A-15 Fls. 88 nº de ordem 623, em 28 de agosto
de 1995, fundada no dia 14 de julho de 1995 e registrada no
Ministério de Economia Fazenda e Planejamento com CGC nº
00.846.624/0001-24.
Art. 3º- A entidade a que se refere o artigo
anterior gozará de todas as vantagens, benefícios e assistências a
que fizerem jus as entidades assim declaradas em Lei.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 12
dias do mês de março d
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NELSON D APARECIDA MEIRELES- 1º SECRETÁRIO
nmb.
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO EM PRIMEIRO LUGAR”