materia nº 2147/1998

LEI Nº 2147 de 16 de abril de 1998.
“Dá nova redação ao art. 4º da Lei nº 2.140, de
23 de março de 1998.”
VALCENÔR BRAZ DE QUEIROZ,Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Passa o art. 4º da Lei nº 2.140, 23 de março de
1998, a vigorar com a seguinte redação:
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1998.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 16 dias do
mês de abril de 1998.
WELLINGTON L.DE FARIA- 2º Secretário
nmb.
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