materia nº 2127/1997

LEI nº 2127 de 23 de dezembro de 1997.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
celebrar Convênio com as entidades que
específica, e dá outras providências.”
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
[1 celebrar Convênios com as seguintes entidades:
E Sociedade Comunitária de Habitação Popular;
II- Igreja Batista Parque Alvorada 1.
Art. 2º- Os Convênios de que trata o artigo anterior,
tem por finalidade reforma e ampliação de Centros Comunitários e
Creches mantidas pelas conveniadas.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de novembro de 1997.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 23 dias do
mês de dezembro de 19
GOMES- 1º Secretário
2 |
O.AL DA- 2º Secretário.
nmb.
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