materia nº 1936/1997

p =” Leinº 1936 de 09 de janeiro de 1997.
“Cria e inclui no Anexo 1, do Decrelo nº 058,
de 1º de julho de 1991, ratificado pela Lei nº
1559/93, as TIunções de Confiança que
especifica e dá outras providências”.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criadas e incluídas no Anexo I, do Decreto
nº 058, de 10 de julho de 1991, ratificado pela Lei nº 1559, de 23 de setembro de
1993, as Funções de Confiança especificadas no Anexo a esta Lei.
Art. 2º - Para cumprimento da presente Lei, fica o Chefe
do Poder Executivo autorizado a proceder, mediante decreto, as alterações de
competência no Regimento Interno, e abrir os necessários créditos especiais e ou
suplementares, obedecidos os limites vigentes no Orçamento Programa do corrente
exercício de 1997.
Art. 3º - Aos servidores nomeados para as Funções de
Confiança criadas na forma do artigo 1º desta Lei aplicam-se as disposições do art.
5º, inciso II, da Lei nº 1475, de 17 de dezembro de 1992.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 1997.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 09 dias do
mês de janeiro de 1997.
NMB/arscr
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO NO CENTRO DAS DECISÕES”
ANEXO
GABINETE DO PREFEITO
1 - Assessor de Comunicação Social
II - Assessor Especial
III - Assistente de Administração
IV - Auxiliar de Administração
Coordenadoria de Treinamentos e Cursos
I - Coordenador
II - Assistente
SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO
SOCIAL
GABINETE DA SECRETÁRIA
I- Assistente Social
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO NO CENTRO DAS DECISÕES”
a,
CARGO DE COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
GABINETE DO SECRETÁRIO
I- Diretor
IH - Assistente do Projetos de Engenharia
III - Diretor de Engenharia de Trafégo
IV - Chefe de Sinalização
V - Auxiliar Administrativo
Divisão de Máquinas e Veículos Pesados
I - Diretor
II - Chefe de Seção de Oficina
III - Chefe de Campo
Divisão de Veículos Leves
I - Diretor
II - Chefe de Seção de Oficina
Divisão de Limpeza Urbana
I - Diretor
II - Chefe de Turma
ii qa ii
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
QUANTIDADE
“O POVO NO CENTRO DAS DECISÕES"