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materia nº 1960/1997

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 1960 / 1997
Date 1997-03-20
Ementa"Autoriza a contratação de servidores em caráter temporário de excepcional interesse público, e dá outras providências."
native_id3385

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1997-03-24 Norma promulgada F Lei nº 1960 de 24 de março de 1997 sancionada.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

P— Leinº 1960 de 20 de março de 1997.
“Autoriza a contratação de servidores em
caráter temporário de excepcional
interesse público, e dá outras
providências”.
VALCENÔR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficao Chefe do Poder Executivo autorizado a
contratar 04 (quatro) assistentes sociais, 01 (um) psicólogo,01 (um) nutricionista e
02 (dois) fisioterapeutas, em caráter temporário de excepcional interesse público, a
fim de atender as necessidades da Secretaria de Promoção Social e Trabalho.
$1º - Os prazos dos contratos de trabalho referenciados
neste artigo, não excederão a 31 de dezembro de 1997.
& 2º - A remuneração mensal dos servidores de que trata
este artigo, será de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA CIPAL DE LUZIÂNIA, aos 20 dias do
mês de março de 1997.
nmb.
Rua Seniamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
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