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materia nº 1964/1997

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 1964 / 1997
Date 1997-04-11
Ementa"Inclui no anexo I, item X - Desenvolvimento Urbano, da Lei nº 1.514, de 20 de maio de 1993, a alínea "z", e dá outras providências".
native_id3389

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1997-04-14 Norma promulgada F Lei nº 1964 de 14 de abril de 1997 sancionada.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

J7 Leinº 1964 de 11 de abril de 1997.
“Inclui no anexo LI ítem X -
Desenvolvimento Urbano, da Lei nº 1.514,
de 20 de maio de 1993, a alínea “z”, e dá
outras providências”.
VALCENÔR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluída no Anexo I, ítem X -
Desenvolvimento Urbano, da Lei nº 1.514 de 20 de maio de 1993, a alínea “z”, com
a seguinte redação:
z) - Ampliação de Rede de Eletrificação Urbana.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 11 dias do
mês de abril 1997.
NMB/arscr
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO NO CENTRO DAS DECISÕES"

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