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Rd Lei nº 1970 de 15 de abril de 1997.
“Considera de Utilidade Pública a
FRATERNIDADE ESPÍRITA CHÁCARA
IRMÃOS FRANCISCO DE ASSIS -
FECIFA”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a ser considerada de Utilidade Pública a
FRATERNIDADE ESPÍRITA CHÁCARA IRMÃOS FRANCISCO DE ASSIS -
FECIFA, inscrita no Cadastro de Contribuintes do Ministério da Fazenda sob o nº
36.862.647/0001-70 e com domínio Jurídico, situado à Avenida Doutor J. Meireles,
chácra 24, Quadra Recreio, loteamento Gadiópolis, neste Município.
Art. 2º - A Entidade a que se refere o Artigo anterior,
gozará de todos os benefícios e assistência a que fizerem jus as Entidades assim
declaradas em Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua
publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 15 dias do
mês de abril de 1997.
NMB/arscr
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO NO CENTRO DAS DECISÕES"
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