materia nº 1976/1997

dá ESTADO DE GOIÁS
N Lei nº 1976 de 08 de maio de 1997.
“Altera denominação da Função de
Confiança que especifica, e dá outras
providências”.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal: aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
is Art. 1º - Passa a Função de Confiança (FC-01) Assistente
do Projeto de Engenharia, criada no anexo da Lei nº 1.936, de 10 de janeiro de
1997, a ter a seguinte denominação: Diretor de Fiscalização e Execução de Obras
(FC-01).
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 08 dias do
mês de maio de 1997.
NMB/arscr
Rua Benjamim Roriz Nº. 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
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