br-locleg corpus explorer

← Luziânia (GO)

materia nº 1984/1997

Tipo Autógrafo de Lei
Número / Ano 1984 / 1997
Date 1997-05-13
Ementa"Considera de Utilidade Pública e Interesse Social a Igreja Batista no Parque Alvorada."
native_id3409

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
1997-05-19 Norma promulgada F Lei nº 1984 de 19 de maio de 1997 sancionada.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

| Leinº 1984 de 13 de maio de 1997.
“Considera de Utilidade Pública e
interesse social a IGREJA BATISTA no
Parque Alvorada”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art, 1º - Passa a ser considerada de utilidade pública e
relevante interesse sócio comunitário a “IGREJA BATISTA”, localizada no
Parque Alvorada I, em imóvel próprio, situada a Quadra 70, Lotes 26/27, neste
Município.
Art, 2º - Esta entidade é registrada no Cartório de Registro
de Pessoas Jurídicas, Títulos e Documentos e Protestos no livro 11, folhas 37, sob o
nº 499 em 15 de abril de 1993, fundada no dia 20 de setembro de 1992, e cadastrada
no Ministério de Economia, Fazenda e Planejamento com CGC nº 36.863.041/0001-
59 e publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás.
Art. 3º - A entidade a que se refere o artigo anterior
gozará de todas as vantagens, benefícios e assistências a que fizerem jus as
entidades assim declaradas em Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 13 dias do
mês de maio de 1997.
NMBift
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621,3452 CEP: 72.800-000
“O POVO NO CENTRO DAS DECISÕES" -

open original →