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97 di nº 1987 de 15 de maio de 1997.
“Dá nova redação aos artigos 3º e 4º da
Leinº 1.917, de 26 de dezembro de 1996
e dá outras providências”.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - O art. 3º, da Lei Municipal nº 1.917, de 26 de
dezembro de 1996 - que “Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de
Luziânia, para o exercício de 1997, em seu item 1 - Receitas Correntes, passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art 3º - A receita será realizada mediante arrecadação
dos tributos, rendas e outras Receitas Correntes e Capital, na forma da Legislação
em vigor e das especificações constantes no “Resumo Geral da Receita”, com os
seguintes desdobramentos:
1- RECEITAS CORRENTES
11 - Receita Tributária R$ 4.545.000,00
13 - Receita Patrimonial R$ 141.000,00
16 - Receita de Serviços R$ 860.000,00
17 - Transferências Correntes R$ 11.044.000,00
09 - Outras Receitas Correntes R$ 1.480.000,00
Art. 2º - O art. 4º da Lei Municipal nº 1.917 de 26 de
dezembro de 1996, que “Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de
Luziânia, para o exercício de 1997, em seu Item 1 - Por Funções de Governo, passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º - A despesa será realizada segundo discriminação
dos quadros Programa de Trabalho e Natureza da Despesa, que apresenta o seguinte
desdobramento:
1- POR FUNÇÕES DE GOVERNO
01 - Legislativa R$ 1.588.000,00
02 - Judiciária R$ 169.600,00
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO NO CENTRO DAS DECISÕES"
03 - Administração R$ 5.094.700,00
04 - Agricultura e Planejamento R$ 989.900,00
05 - Defesa Nacional e Segurança Pública R$ 46.300,00
08 - Educação e Cultura R$ 6.325.400,00
10 - Habitação e Urbanismo R$ 462.000,00
11 - Indústria, Comércio e Serviços R$ 310.600,00
13 - Saúde e Saneamento R$ 2.554.700,00
15 - Assistência e Previdência R$ 1.365.400,00
16 - Transporte R$ 1.793.400,00
TOTAL DAS FUNÇÕES R$ 20.700.000,00
99 - Reserva de Contingência R$ 1.050.000,00
TOTAL GERAL R$ 21.750.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 15 dias do
mês de maio de 1997.
NMB/arscr
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
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