texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
f “ Lei nº 1992 de 27 de maio de 1997.
“Extingue, cria e inclui os cargos que
especifica na estrutura funcional do
Gabinete do Vice-Prefeito Municipal,
criado pela Lei nº 1.929, de 20 de
dezembro de 1996, e dá outras
providências”
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica extinto o cargo de Chefe de Gabinete CC-
02, na Estrutura Funcional do Gabinete do Vice-Prefeito Municipal, constante da Lei
nº 1.929 de 20 de dezembro de 1996.
Art. 2º - Fica criado e incluído no Gabinete do Vice-
Prefeito Municipal, criado pela Lei nº 1.929, de 20 de dezembro de 1996, 02 (dois)
cargos de Assistente FC-04, ficando tal gabinete com a seguinte Estrutura Funcional:
CARGO EM COMISSÃO/FUNÇÃO DE CONFIANÇA [QUANTIDADE [CÓDIGO |
GABINETE DO VICE-PREFEITO - GVP
02 FC-04
01 FC-05
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de maio de 1997.
Art, 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
- Assistente
- Secretário Executivo
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 27 dias do
mês de maio de 1997.
NMB/arscr
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO NO CENTRO DAS DECISÕES”
open original →