materia nº 1995/1997

A,
PP ” Leinº 1995 de 05 de junho de 1997.
“Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social a Associação dos
Moradores das Mansões de Recreio
Estrela D'Alva VT”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de
Goiás, no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a ser considerado de utilidade pública e
relevante interesse sócio comunitário a Associação dos Moradores das Mansões de
Recreio Estrela D'Alva VI, situada a Qd. 39, lote 19, neste Município.
Art. 2º - Esta Associação é registrada no Cartório de
Registro de Pessoas Jurídicas, Titulos e Documentos do 2º Ofício de Luziânia sob o
nº de ordem 338 - protocolo nº 06 folhas 143 em 10 de agosto de 1988 e fundada em
31 de julho de 1988 e cadastrada no Ministério de Economia, Fazenda e
Planejamento com CGC nº 01492-685/0001-01 e publicado no Diário Oficial do
Estado de Goiás em 16 de abril de 1990.
Art. 3º - A entidade a que se refere o artigo anterior
gozará de todas as vantagens, benefícios e assistências a que fizerem jus as
entidades assim declaradas em Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 05 dias do
mês de junho de 1997.
A - 2º Secretário
NMB/arscr
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: [061] 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO NO CENTRO DAS DECISÕES”