materia nº 1996/1997

1)” Leinº 1996 de 05 de junho de 1997.
“Considera a área que especifica como
área escolar, e dá outras providências”.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a ser considerada como área escolar, a
seguinte área localizada no Bairro Engenheiro Jofre Mozart Parada:
“Quadra 18-A, área de 24.494,20 m2, com os seguintes limites e confrontações:
frente para as Ruas Ágata e Cristalina, nas secções de 145,00 mts.; 7,07 mts.;
145,30 mts.; e 8,00 metros; pelo fundo com a quadra 18-B, na extensão de 200,00
metros; pelo lado direito com a Rua Izabel Silvéria da Silva, medindo 49,00 metros
e pelo lado esquerdo com a quadra 18-B, na extensão de 73,00 mts”, local onde se
encontra edificado o CAIC - Luziânia.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 05 dias do
mês de junho de 1997.
NMB/arser
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO NO CENTRO DAS DECISÕES”