materia nº 111/2013

À Comissão de Cons
20 tituição, Justi
y a, ã
Direitos Humanos e Segurança E pa
ii emissão de Parecer.
E 4 = a Municipal de Luziáni
—Euziânia-GO dos: uziânia
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA E Rose OD //3
GABINETE DO PRESIDENTE DR SS —
Presidente
PROJETO DE LEI Nº, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013
ee . .
(de autoria da Vereadora Cassiana Tormin)
de Saúde, Assistência Social,
À Comissão
infância, Juventude e da Mulher “Dá nova redação ao inciso IV do artigo 6º
para emissão de Parecer. da Lei nº. 1900 de 05 de dezembro de 1996,
Câmara Municipal de ir que “dispõe sobre a política de atendimento
Luziânia-GO, q08:=2=—— Di dos direitos da criança e do adolescente” e
e E Rar É dá outras providências”.
res
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, aprova e O prefeito municipal sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o inciso IV do artigo 6º da Lei nº.1900 de 05 de dezembro de 1996 com
a seguinte redação:
WI -
IV - Representante da Câmara Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2013.
A Retirado de Pauta
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G CASSIANA TORMIN
PROTOCOLO N Dl Vereadora - PT Sebo
para: jo JOD JJ TER
$a 332 > faça dr
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Site: www.cml.go.gov.br
Pk
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
BABINETE DO PRESIDENTE
JUSTIFICATIVA
A Câmara Municipal tem grande responsabilidade social, pois é a
ais próxima da população. Por isso é a instituição
dades dos cidadãos.
instituição de poder m mais
presentar os anseios sociais e avaliar as necessi
legítima para rel
ão estadual ou federal.
Além disso, o Conselho tem caráter municipal, e n
São as minhas justificativas.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 21 dias do mês de fevereiro de 2013.
Ud —
CASSIANA TORMIN
Vereadora - PT
giro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800-060
Praça Nirson Carn
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Site: www.cml.go.gov.br