materia nº 521/2012

ESTADO DE GOIÁS
À Comissão de Constituição, Justiça, Redação,
sitos Humanos o Segurança Pública para
emissão de Parecer.
Câmara Municipal de Tt
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIANIA
e-mail: gastao.leiteQDhotmail.com
Projeto de Lei nº de 04 de setembro de 2012.
“Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social a Associação Recreativa
e Cultural Bloco do Meletta e dá outras
Presidente providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás no
uso de suas atribuições, faz saber que aprovou e o Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Artigo 1º. Passa a ser considerado de Utilidade Pública e Interesse
Social a Associação Recreativa e Cultural Bloco do Meletta, sediado em Luziânia
Goiás.
Artigo 2º. Associação Recreativa e Cultural Bloco do Meletta, está
registrado no Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos e
Protestos sob no nº 1.564 do Livro A-74 fls. 106, fundada aos 31 dias do mês de agosto
do ano de 2007, cadastrada no Conselho Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº
11.387.961/0001-17.
Artigo 3º. A Entidade a que se refere a presente Lei gozará de
todas as vantagens, benefícios e assistências a que fazem jus às Entidades assim
declaradas em Lei.
Artigo 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 04 dias do mês de
setembro do ano de 2012. ;
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GASTÃO DE ARAUJO LEITE PEDRO HENRIQUE RORIZ LEITE E É =
Vereador * Vereador É eg
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Praça Nirson Carneiro Lobo Nº 34 Telefone: (61) 3622. 1880 FAX: (61) 3621.3452 CEP: 72.800-06
“COMPROMISSO COM A DEMOCRACIA”
ESTADO DE GOIÁS
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CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIANIA
e-mail: gastao.leite(Dhotmail.com
JUSTIFICATIVA
A Associação Recreativa e Cultural Bloco do Meletta têm por
finalidade principal atender as necessidades e anseios da comunidade mediante
a divulgação do patrimônio cultural, histórico e artístico bem como o esporte,
em todas as suas modalidades, inclusive o esporte de esforço, como meio de
desenvolvimento e integração social, alfabetização para adultos e organização
de exposições, encontros e eventos de cunho cultural e social.
Além de sua missão estatutária estabelecer critérios e normas
para promover valores universais, tais como a ética à paz, a cidadania, os
direitos humanos e a democracia. Como base educadora, adotar princípios, de
legalidade, impessoalidade, a moralidade a economicidade e a eficiência.
Considerando que Associação Recreativa e Cultural Bloco do
Meletta visa à conscientização da comunidade para a importância da cultura,
entendemos da importância em declarar como de Utilidade Pública e Interesse
Social, pelas suas propostas em resguardar as tradições.
Por estas razões, solicito aos Nobres Vereadores, a aprovação
deste Projeto de Lei, esperando que com esta contribuição do Legislativo
municipal, com o apoio do Executivo e de todos, os demais entes da sociedade,
haja a minoração da deficiência social e cultural do nosso povo.
Sãos nossas considerações.
Plenário José Rodrigues dos Reis, da Câmara Municipal de
Luziânia aos 04 dias do mês de setembro do ano de 2012.
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GASTÃO DE ARAUJO LEITE PEDRO H IQUE RORIZ LEITE
Vereador j Vereador
Praça Nirson Carneiro Lobo Nº 34 Telefone: (61) 3622. 1880 FAX: (61) 3621.3452 CEP: 72.800-060
“COMPROMISSO COM A DEMOCRACIA”