materia nº 113/2013

À Comissão de Co
Direitos Hiuma
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GABINETE DA VICE-PRESIDENTE E .
PROJETO DE LEI Nº DE -— DE 2013. pasa
Institui campanha permanente de leitura junto
aos Parques e Logradouros Públicos
Municipais e dá outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições
legais, aprova e O Prefeito sanciona a seguinte Lei:
Art. 1 — Fica instituída a campanha permanente de leitura junto aos Parques e
logradouros públicos do Município de Luziânia, colocando-se à disposição dos
cidadãos do município livros, jornais e periódicos.
Parágrafo Único - A campanha será realizada através de bibliotecas fixas ou móveis
instalados nos locais públicos, inicialmente, nos finais de semana.
Art. 2 - Para execução da presente Lei, o Poder Público Municipal poderá
estabelecer parcerias com entidades, organizações não governamentais, instituições
de ensino, entre outras.
Art. 3 — As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria.
Art. 4 — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 05 dias do mês de março do ano de 2013.
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Professora Edna A. A. dos S
Vice-Presidente
Assinatura
Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP: 72.800-060
Tel: (061) 3622-1880 Fax (61) 3621-3452 Site: www.cml.go.gov.br
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CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
GABINETE DA VICE-PRESIDENTE
JUSTIFICATIVA
Trata o presente Projeto de Lei de instituir campanha permanente de
leitura junto aos parques e logradouros públicos municipais e dá outras providências.
A implantação de bibliotecas móveis que incentive a leitura é um projeto
muito bem sucedido em outros países.
A campanha, Nobres Colegas, poderá ser desenvolvida pela Prefeitura
em parceria com entidades ou instituições, em princípio aos finais de semana onde a
frequência de cidadãos é maior, e, posteriormente, a critério da Administração
Pública, poderá ser implantada também durante a semana.
É indiscutível que o incentivo à leitura se trata de uma medida que visa
não só o desenvolvimento da educação como também ao aprimoramento da
cidadania, eis que o conhecimento engrandece o indivíduo e, por consequência, a
comunidade.
Diante da importância da matéria, e ainda, considerando que Luziânia é
uma Cidade Educadora, contamos com O apoio dessa Casa no sentido de ser
aprovado o presente Projeto de Lei.
CAMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 05 dias do mês de março do
ano de 2013.
É
Professora Edna A. A. dosSantos
Vice-Presidente
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Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO - CEP: 72.800-060
Tel: (061) 3622-1880 Fax (61) 3621-3452 Site: www.cml.go.gov.br