= Lein 2008, de 26 de junho de 1997.
“Dispõe sobre as diretrizes gerais
para a elaboração da lei
orçamentária para o exercício de
1998 e dá outras providências."
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito
Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 1º - São estabelecidas, em cumprimento ao
disposto no art. 165, 8 2º, da Constituição Federal, as diretrizes gerais para
elaboração do Orçamento Programa do Município de Luziânia, para o
Exercício Financeiro de 1.998, compreendendo.
I - metas e prioridades da administração
municipal;
Il - as normas para a organização e
estrutura dos Orçamentos do
Município, neles incluídos os
correspondentes Créditos Adicionais;
II - as diretrizes gerais para a elaboração
das propostas dos Orçamentos do
Poder Legislativo, do Poder Executivo
e do Instituto de Previdência e
Assistência do Servidor Público
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“O POVO NO CENTRO DAS DECISÕES"
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Municipal - IPASLUZ e suas
alterações;
IV - as disposições relativas à assunção da
divida pública municipal;
V - as disposições sobre as receitas
municipais;
VI- as disposições relativas às despesas
com pessoal, encargos sociais e
alteração da estrutura orgânica;
VII - as disposições sobre alterações na
Legislação Tributária do Município; e
VIII - as disposições finais.
CAPÍTULO I
DAS METAS E PRIORIDADES DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Art. 2º - Constituem as metas e prioridades da
administração pública do Município de Luziânia, a serem contempladas na
programação orçamentária, o rol de obras e serviços estabelecido no anexo
I, desta Lei, que prioriza:
a) - as diretrizes das ações da administração
municipal;
b) - os objetivos gerais de cada setor, e
c) - os objetivos específicos, as prioridades e
as metas
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“O POVO NO CENTRO DAS DECISÕES"
Paragráfo Único - As prioridades e as metas,
incluídas no presente artigo, terão precedência na alocação de recursos nos
orçamentos para o exercício de 1.998.
CAPÍTULO II
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS
ORÇAMENTOS
Art. 3º - O projeto de lei orçamentária anual, que o
Poder Executivo encaminhará à apreciação da Câmara Municipal, será
constituído de:
I- texto da lei;
II - justificativa ou mensagem;
II - Anexo 1, da Lei 4.320/64 -
Demonstração da Receita e Despesa,
segundo as Categorias Econômicas, na
forma do Adendo II à Portaria SOF Nº
08, de 04.02.85;
IV - Anexo 2, da Receita, da Lei 4.320/64
- na forma do Adendo III à Portaria
SOF Nº 08, de 04.02.85, elaborado
segundo a classificação da Receita
atualizada pela Portaria SOF/SEPLAN
Nº 03, de 05.08.94;
V - Anexo 2, da Despesa, da Lei
4.320/64 - Natureza da Despesa por
Unidades Orçamentárias e
———W—[W[—[][—[—[—W[W[[W[W[Www>——>——————————>————
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1996, do Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado de Goiás;
XII - Quadro de Detalhamento da
Despesa por Funções, Programas,
Subprogramas, Projeto e Atividades, a
nível de elementos e sub elementos, na
forma dos Adendos IV e XI à Portaria
sof nº 08, DE 04.02.85 e segundo o
o: Anexo III à Resolução nº 006/96 de 20
de março de 199, do Tribunal de
Contas dos Municípios do Estado de
Goiás.
XIII - Tabela Explicativa da Evolução da
Receita e Despesa, de conformidade
com o art. 22, III, da Lei 4.320/64.
Paragráfo Único - A mensagem que encaminhar o
projeto de lei orçamentária anual conterá:
I- relato sucinto da conjuntura econômica
do município, com indicação do
cenário macroeconômico para 1998, e
II - resumo da política econômica e social
do Governo Municipal.
CAPÍTULO III
DAS DIRETRIZES GERAIS DOS
ORÇAMENTOS
SEÇÃO I
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DAS DIRETRIZES GERAIS
Art. 4º - Constituem as despesas municipais
aquelas destinadas à aquisição de bens e serviços para o cumprimento dos
objetivos do Governo do Município, bem como os compromissos da
natureza social e financeiros.
Art. 5º - As despesas municipais serão estimadas
por serviços mantidos pelo Município, considerando-se entretanto:
I- a carga de trabalho estimada para o
exercício financeiro de 1.998;
II - os fatores conjunturais que possam
afetar a produtividade das despesas;
HI - a receita do serviço, quando este for
remunerado;
VI- que os gastos de pessoal, localizado
no serviço, serão projetados com base
na política salarial estabelecida pelo
Governo Municipal para os seus
servidores, observados os parâmetros
constitucionais.
Art. 6º -- Nos Orçamentos do Município constar-se-
ão, obrigatoriamente, além de recursos destinados ao Poder Executivo:
I - os recursos destinados ao pagamento
da dívida municipal;
II - recursos destinados ao Poder
Judiciário, para cumprimento do que
dispõe o Art. 100 e 88 da Constituição
da República;
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II - recursos destinados a manter o
funcionamento do Poder Legislativo;
IV - recursos destinados a repasses de
Encargos Sociais, com o Instituto de
Previdência e Assistência do Servidor
Público Municipal - IPASLUZ.
Art. 7º - A programação da despesa não conterá:
I- fixação de despesas sem que estejam
definidas as respectivas fontes de
recursos, legalmente discriminadas
no Resumo Geral da Receita, com a
respectiva legislação; e
II - inclusão de subprojetos, com a mesma
finalidade, em mais de uma unidade
orçamentária.
Art. 8º - Além da observância das prioridades e das
metas fixadas nos termos do art. 2º desta Lei, a lei orçamentária e seus
créditos adicionais somente incluirão subprojetos novos se:
I - tiverem sido adequadamente
contemplados todos os
subprojetos em andamento;
II - for previamente comprovada sua
viabilidade técnica, econômica e
financeira; e
HI - os recursos alocados viabilizarem
a conclusão de uma etapa ou a
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obtenção de uma unidade
completa.
Art. 9º - É vedada a inclusão, na lei orçamentária
anual e em seus créditos adicionais, de dotações a título de subvenções
sociais, ressalvadas aquelas destinadas a entidades privadas sem fins
lucrativos, reconhecidas de utilidade pública e de atividades de natureza
continuada, que preencham uma das seguintes condições:
I- sejam de atendimento direto ao
público nas áreas de assistência
social, saúde, ou educação e estejam
registradas no Conselho Nacional de
Assistência Social - CNAS;
Il - sejam vinculadas a organismos
internacionais de natureza
filantrópica, institucional ou
assistencial; e
III - atendam ao disposto no art. 61, do Ato
das Disposições Constitucionais
Transitórias.
Paragráfo Único - Para habilitar-se ao recebimento
de subvenções sociais, a entidade privada sem fins lucrativos deverá
apresentar declaração de funcionamento regular, emitida no exercício de
1998 por três autoridades locais e comprovante de regularidade do
mandato de sua diretoria.
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À
DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
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CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
Art. 10 - Todas as despesas relativas à dívida pública
municipal, mobiliária ou contratual, constarão da lei orçamentária anual,
independente de quais sejam as fontes de recursos que as atenderão.
Art. 11 - Os empréstimos e financiamentos
destinados à aquisição de imóveis, contratação e execução de obras e
serviços, de médio e longo prazos, serão contraídos mediante autorização
legislativa específica e com regulamentação própria.
CAPÍTULO V
DAS RECEITAS MUNICIPAIS
Art. 12 - Constituem as receitas do Município
aquelas provenientes:
I- dos tributos de sua competência;
II - de atividades econômicas que, por
conveniência, possa a vir executar;
II - de transferências por força de
mandamentos constitucionais ou de
convênios, firmados com entidades
governamentais e privadas, nacionais
e internacionais;
IV - de empréstimos e financiamentos,
com prazo superior a 12 meses,
autorizados por lei especifica,
vinculados a obras e serviços;
V - empréstimos tomados por R
antecipação da receita de qualquer
, serviço mantido pela Administração
Municipal, até o limite de 25% (vinte
por cento) das receitas correntes, a
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serem previstas no Orçamento
Programa para 1.998; e
VI - do resultado da aplicação de recursos
disponíveis e depositados em
agências bancárias oficiais.
Art. 13 - A estimativa das receitas considerará:
I- os fatores conjunturais que possam vir
a influenciar a produtividade de cada fonte;
II - a carga de trabalho estimada para o
serviço quando este for remunerado;
NI - fatores que influenciem as
arrecadações dos tributos municipais;
IV - as alterações da legislação tributária.
Art. 14 - O Município envidará esforços para
arrecadar todos os tributos de sua competência.
$ 1º - O cálculo para o lançamento, cobrança e
arrecadação da Contribuição de Melhoria, obedecerá a critérios que serão
levados ao conhecimento da população através de divulgação publicitária.
8 2º - A Administração do Município adotará
medidas no sentido de diminuir o volume da Dívida Ativa inscrita, de
natureza tributária e não tributária, através de negociação amigável e
execução judicial.
CAPÍTULO VI
DAS DESPESAS COM PESSOAL,
ENCARGOS SOCIAIS E ALTERAÇÃO DA
ESTRUTURA ORGÂNICA
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(O)
Art. 15 - O quadro geral de pessoal civil do
Município de Luziânia, é composto pela totalidade dos cargos efetivos e de
provimento em comissão, lotados nos órgãos do Poder Legislativo, do
Poder Executivo e do IPASLUZ, regidos pela Lei Municipal nº 1.313, de 11
de abril de 1990; Decreto nº 58, de 11 de julho de 1991; Lei Municipal 1.475,
de 17 de dezembro de 1992 (IPASLUZ) e Resolução nº 397, de 04 de junho
de 1993 (Câmara Municipal), obedecidas, ainda, as alterações decorrentes
de Leis e Resoluções Complementares.
Art. 16 - O Município poderá criar e extinguir
cargos, mediante lei autorizativa especifica, procedendo a nomeação de
pessoal efetivo, somente com a realização de concursos públicos,
observadas as disposições contidas no Parágrafo Único do Artigo 169 da
Constituição Federal.
Parágrafo Único - A contratação de servidores, em
caráter temporário, para atendimento de excepcional interesse público do
Município, somente se fará mediante autorização Legislativa específica.
Art. 17 - A alteração da estrutura orgânica, com a
criação e extinção de órgãos municipais, será objeto de projeto de lei
específica, acompanhada da necessária exposição de motivos.
CAPÍTULO VII
DAS ALTERAÇÕES DA LEGISLAÇÃO
TRIBUTARIA
Art. 18 - O Município procederá a revisão e
atualização de sua Legislação Tributária, para o exercício de 1998.
81º - A revisão e atualização, de que se trata o
presente artigo, compreenderá também a modernização da máquina
fazendária, no sentido de aumentar a produtividade fiscal.
8 2º - Os esforços mencionados no parágrafo
anterior se estenderão à administração da Dívida Ativa.
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Art. 19 - As receitas oriundas de atividades
econômicas, exercidas pelo Município, terão as suas fontes revisadas e
atualizadas, considerando os fatores conjunturais e sociais que possam
influenciar as suas respectivas produtividades.
CAPITULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 20 - Os Orçamentos do Município,
compreenderão as receitas e despesas da Administração Direta, de modo a
evidenciar a política e programa de governo, obedecidos, nas suas
elaborações, os princípios da anualidade, unidade, equilíbrio,
universalidade e exclusividade.
81º - Os órgãos municipais, executores de serviços
remunerados, inclusive as atividades de obras públicas, das quais possam
surgir valorizações nos imóveis, buscarão o equilíbrio na gestão financeira,
através de eficiência na utilização dos recursos que lhes forem consignados.
8 2º - As estimativas dos gastos e receitas dos
serviços municipais, remunerados ou não, se compatibilizarão com as
respectivas metas estabelecidas pelo Governo Municipal.
Art. 21 - O Poder Executivo, mediante prévia
aprovação do Legislativo Municipal, incorporará no Orçamento o excesso
de arrecadação, efetivamente realizado, como recursos para abertura de
Crédito Adicional Suplementar.
Art. 22 - Orçamento Municipal conterá uma reserva
técnica denominada Reserva de Contingência, destinada a suplementar
programas cujas dotações tornem-se insuficientes no decorrer de sua
execução.
Art. 23 - O Orçamento Municipal consignará
recursos para financiar serviços de sua responsabilidade, a serem
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EN
Consolidação Geral, forma do Adendo
II à Portaria SOF Nº 08, de 04.02.85;
VI- Anexo 6, da Lei 4.320/64 - Programa
de Trabalho, na forma do Adendo V à
Portaria SOF Nº 08, de 04.02.85;
VII - Anexo 7, da Lei 4.320/64 - Programa
de Trabalho de Governo | -
as Demonstrativo de Funções. Programa
e Subprogramas por Projetos e
Atividades, na forma do Adendo VI à
Portaria SOF Nº 08, de 04.02.85;
VIII - Anexo 8, da lei Nº 4.320/64 -
Demonstrativo da Despesa por
Funções, Programas e Subprogramas,
conforme o vínculo com os Recursos,
na forma do Adendo VII à Portaria
SOF Nº 08, de 04.02.85;
> IX - Anexo 9, da Lei 4.320/64 -
4
Demonstra-
tivo da Despesa por Órgãos e Funções,
na forma do Adendo VIII à Portaria
SOF Nº 08, de 04.02.85;
X - Quadro Discriminativo da Receita por
Fontes e respectiva legislação, de
conformidade com o art. 2º. parágrafo
1º., IN da Lei 4.320/64;
XI - Anexo de Adequação dos Recursos
Vinculados, na forma do Anexo II à
Resolução nº 006/96 de 20 de março de
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DE LUZIÂNIA
executados por entidades de direito privado, mediante Convênios e ou
Contratos, desde que sejam de conveniência do Governo e tenham
demonstrado padrão e eficiência
observando-se o cumprimento do
no alcance dos objetivos determinados,
disposto no artigo 9º desta Lei.
Art. 24 - Não poderão ter aumento real, em relação
aos créditos correspondentes no Orçamento de 1.997, ressalvados os casos
de autorização específica em Lei, os seguintes casos:
a)
b)
e)
de pessoal e respectivos encargos, que
não poderão ultrapassar o limite de 60%
(sessenta por cento) das receitas
correntes, ou outro limite que vier a ser
fixado por Lei;
serviços da dívida, que não poderão
ultrapassar 10% (dez por cento) do
montante dos impostos municipais e
transferências, quando destinados aos
serviços não remunerados, 5% (cinco
por cento) da receita de serviço
remunerado e 10% (dez por cento) da
receita de Contribuição de Melhoria,
quando o empréstimo se tenha
destinado à realização de obras, cujo
custo seja remunerado por esta receita;
transferências, inclusive as relacionadas
com o serviço da dívida e encargos
sociais;
d) imobilizações administrativas, quando
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não poderão ultrapassar;
I- 10% (dez por cento) do montante
dos impostos municipais e
transferências;
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I - 15% (quinze por cento) da receita
de serviço remunerado;
HI - 10% (dez por cento) da receita de
Contribuição de Melhoria.
Art. 25 - Na fixação dos gastos de capital para
criação, expansão ou aperfeiçoamento de serviços já criados e ampliados, a
serem atribuídos aos órgãos municipais, com exclusão das amortizações de
empréstimos, serão considerados as metas e prioridades discriminadas no
anexo I, bem como a manutenção e funcionamento, dos serviços já
implantados, ou a serem implantados.
Parágrafo Único - Os projetos de duração ou
execução continuada serão incluídos, obrigatoriamente, no Plano
Plurianual.
Art. 26 - Caberá a Divisão de Orçamento, da
Secretaria de Governo, a coordenação, elaboração e supervisão do
Orçamento de que trata a presente Lei.
Art. 27 - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 26
dias do mês de junho de 1997.
di OSÓRIO DE JESU EIRELES - Presidente
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ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
SECRETARIA DE GOVERNO
DEVISÃO DE ORÇAMENTO
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 1998
ANEXO DE DIRETRIZES, PRIORIDADES E METAS
I - manter em equilíbrio o Orçamento Fiscal;
II - criar condições para que toda a população seja atendida dentro dos princípios contidos na CONSTITUIÇÃO DA
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E NA
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LUZIÂNIA;
II - promover o desenvolvimento econômico em harmonia e respeito ao meio ambiente;
IV - combater a pobreza e a mortalidade infantil por meio de acesso da população de baixa renda à serviços sociais
básicos, de poio e programas que concorram para a geração de maiores oportunidades de empregos e de estímulos
às parcerias com os governos da União, dos Estados (Goiás e Distrito Federal), Prefeituras associadas à AMAB,
iniciativa privada e às organizações não governamentais, nacionais e internacionais;
V- promover o desenvolvimento auto sustentável, buscando conciliar as necessidades de crescimento econômico e de
modernização tecnológica, com a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida;
(3) O,
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VI - modernizar a administração municipal com vistas a melhoria dos serviços prestados, por intermédio da
valorização do servidor municipal, de um esforço persistente de racionalização dos gastos, flexibilização de gestão
e descentralização de encargos; e
VII - fortalecer a cidadania por meio da melhoria educacional, com ênfase na educação básica e na formação
profissional.
OBJETIVOS GERAIS
01 - PODER LEGISLATIVO
I- A Câmara Municipal é o Órgão Legislativo do Município e se compõe de 15(quinze) Vereadores;
NM - A Câmara tem funções legislativas, atribuições para fiscalizar e assessorar o Executivo e competência para organizar e
dirigir os seus serviços;
HI- A função legislativa consiste em elaborar leis sobre todas as matérias de competência do Município;
IV - A função de fiscalização e controle é de caráter político administrativo e se exerce apenas sobre o Prefeito, Secretários da
Prefeitura, Dirigentes Autárquicos, Vereadores e Servidores do Município;
V- A função de assessoramento consiste em sugerir medidas de interesse público, ao Executivo, mediante indicações;
VI - A função administrativa é restrita à sua organização interna, à regulamentação de seu funcionamento e à estruturação e
direção de seus serviços auxiliares.
(Regimento Interno)
Lei do Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades o Motas Do Município para 1998
ANERO 1
ATUAÇÃO DO CORPO LE- FUNÇÕES LEGISLATIVAS FISCALIZAR E ASSESSORAR AS AÇÕES | ELABORAÇÃO DE LEIS; DECRETOS
GISLATIVO DO PODER EXECUTIVO LEGISLATIVOS RESOLUÇÕES, PORTARIAS,
PROTEGER E REGULAMENTAR OS DI- | PETIÇÕES E EXPEDIENTES DE ROTINA.
REITOS INDIVIDUAISE COLETIVOS
DOS MUNÍCIPES
SECRETARIA DA CÂMARA EXECUÇÃO DO EXPEDIENTE | ASSESSORAR O CORPO LEGISLATIVO | ASSESSORAMENTO AOS VEREADORES NO
LEGISLATIVO NO CUMPRIMENTO DE SUAS ATIVI - CUMPRIMENTO DE SUAS ATIVIDADES
DADES
EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE MANUTEN-
ÇÃO ADIMINISTRATIVA
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIÁ-
RIOS, MÓVEIS E UTENSÍLIOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA
OBJETIVOS GERAIS
02 - JUDICIÁRIA
I- Representação e assessoramento jurídicos institucionais da administração municipal e observância das decisões judiciais e
disposições legais no Município;
KI - Prestar assessoramento jurídico aos diversos órgãos da Prefeitura, aconselhando-os e orientado-os a respeito de leis e
decisões judiciais;
NI - Assistir os diversos órgãos na elaboração de projetos-de-lei, decretos, contratos, convênios, portarias e demais atos
jurídicos;
IV - Propor medidas que julgar necessárias para o uniformatização da jurisprudência administrativa e a consolidação da
legislação municipal;
V - Prestar a necessária assistência ao Poder Judiciário, de modo a garantir o pleno funcionamento do “forum” da Comarca de
Luziânia, observando-se, porém, as condições financeiras do Município.
(O (
AÇÃO JUDICIÁRIA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA ÀS PESSOAS CA-
RENTES
AÇÃO JUDICIÁRIA CONSTRUÇÃO DO PALÁCIO
DA JUSTIÇA
PROCESSO JUDICIÁRIO ATIVIDADES DA PROCURA-
DORIA GERAL DO MUNICÍ-
PIO
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA
Das Prioridades o Motas Do Município para 1998
PROTEÇÃO DO MUNICÍPIO ÀS FAMÍ-
LIAS, CRIANÇAS EIDOSOS CAREN-
TES
MELHORAR AS CONDIÇÕES DE ATEN-
DIMENTO DO FORUM DA COMAR-
CA DE LUZÂNIA
DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO
PROCESSO JUDICIÁRIO
PROPOSITURA DE AÇÕES E ACOMPA-
NHAMENTO DE PROCESSOS
CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO
PROPOSITURA, DEFESA E ACOMPANHA -
MENTO DE PROCESSOS JURÍDICOS
OBJETIVOS GERAIS
03 - ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
I- Executar o planejamento global do Município nos aspectos urbanísticos, sociais e ecônomicos;
II - Planejamento Administrativo envolvendo organização, sistemas e métodos;
IH - Realização de Concursos Públicos e treinamento de pessoal;
IV - Condensamento de dados estatísticos, informações e processamentos de dados;
V - Gestão da política econômica-financeira e econômica tributária;
VI - Coordenação das ações internas entre as diversas Secretarias, Órgãos e das ações inter-entidades da Administração
Indireta;
VII - Coordenação e execução das relações com a comunidade.
SUPERVISÃO E COORDENA-
NAÇÃO SUPERIOR
SUPERVISÃO E COORDENA-
ÇÃO SUPERIOR
SUPERVISÃO E COORDENA-
ÇÃO SUPERIOR
ADMINISTRAÇÃO FINANCEI-
RA
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA
EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
MELHORAR AS RELAÇÕES
DE TRABALHO. PESQUISAS E
ACOMPANHAR O MERCADO
DE TRABALHO LOCALE RE-
GIONAL
APOIAR PEQUENOSE MÉ-
DIOS PRODUTORES URBA-
NOS E RURAIS, ATRAVÉS DE
COOPERATIVA E OU ASSO-
CIAÇÕES
ADMINISTRAÇÃO DE RECEI-
TAS
Das Prioridados o Metas Do Município para 1898
AMPLIAÇÃO E REFORMAS DE PRÉ-
DIOS PRÓPRIOS PÚBLICOS E AQUISI-
ÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
GERAÇÃO DE EMPREGOS E MELHO-
RIA DE RENDA DA POPULAÇÃO CA-
RENTE
CONSOLIDAR PERMANÊNCIA DE FA-
MÍLIAS NA ZONA RURAL
AMPLIAR À ASSISTÊNCIA FINANCEI
RA, MELHORAR À EFICIÊNCIA DA
ARRECADAÇÃO, CONTRAIR DIVIDA
INTERNA E POSSIBILITAR A PARTI-
CIPAÇÃO SOCIETÁRIA
CONSTRUÇÃO POSTOS DE ARRECADAÇÃO
CONSTRUÇÃO DE POSTOS POLICIAIS NAS ZO
NAS URBANA E SUBURBANA E EXPANSÃO
AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
REALIZAR ESTUDOS E PESQUISAS NAS
ÁREAS DE EMPREGO, SALÁRIO E RELAÇÕES
DE TRABALHO
APOIAR A CRIAÇÃO DE EMPREGOS URBA-
NOS E RURAIS
MELHORIA DA SISTEMÁTICA DE LANÇA-
MENTO, COBRANÇA E ARRECADAÇÃO DAS
RECEITAS MUNICIPAIS.
BUSCAR FINANCIAMENTO DE BENS DE CA-
PITAL,
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
TREINAMENTO DE RECUR-
SOS HUMANOS
REALIZAÇÃO DE CONCURSOS
PÚBLICOS
MANUTENÇÃO DOS SERVI-
ÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGU-
RANÇA MUNICIPAL
MANUTENÇÃO DAS SECRETA
RIAS DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA
Das Prioridades o Motas Do Município para 1998
CAPACITAR O SERVIDOR MUNICIPAL
DE MODO A MELHORAR A PRESTA-
ÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
SUPRIR AS VAGAS EXISTENTES NO
QUADRO PESSOAL, QUE SE FIZEREM
NECESSÁRIAS
DAR PROTEÇÃO E SEGURANÇA As
ATIVIDADES DE PESSOAS E DOS BENS
PATRIMONIAIS
MANTER O REGULAR FUNCIONAMEN
TO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA
O)
NA IMPLANTAÇÃO DA CONDELUZ CAMPA-
NHIA DE DESENVOLVIMENTO DE LUZIÂNIA
PROMOVER CURSOS DE QUALIFICAÇÃO E
REQUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, SEMINÁ-
RIOS, PALESTRAS OU SIMPÓSIOS
REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PUBLICOS
MEDIANTE CHAMAMENTO POR EDITAIS
AMPLIAÇÃO E MELHORIA DO CORPO DE
VIGILANTES MUNICIPAIS
CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
CONSTRUÇÃO DE GUARITAS EM PONTOS ES-
TRATÉGICOS OU AFASTADOS
PROVER AS AÇÕES E ROTINAS ADMINISTRA
TIVAS NECESSÁRIAS AO BOM FUNCIONA-
MENTO DAS UNIDADES E ÓRGÃOS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATE-
RIAL PERMANENTE
OBJETIVOS GERAIS
04 - AGRICULTURA, PRODUÇÃO E ABASTECIMENTO
I- Favorecer a permanência de famílias no campo;
Il - Fomentar ou incentivar o desenvolvimento e consolidação de cooperativas e associações, notadamente de micro, pequenos
e médios produtores rurais;
HI - Apoiar o desenvolvimento de pesquisas e assistência técnica, por intermédio de convênios com a EMATER-GO/DF;
IV - Incentivar o aumento de produção e produtividade, assegurando aos rurícolas a manutenção da rede de estradas vicinais e
de programas específicos, como patrulhas mecanizadas, psicultura e criação de pequenos animais;
V - Fortalecer o sistema de defesa sanitária e reduzir a incidência de pragas e doenças que possam vir a afetar a produção
agropecuária.
PRODUÇÃO VEGETAL
MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA
SEMENTES E MUDAS
DEFESA SANITÁRIA VEGETAL
DEFESA SANITÁRIA ANIMAL
AQUISIÇÃOE TRANSPORTE
DECORRETIVOSE FERTILI-
ZANTES
SUBSCRIÇÃO DE COTAS DE
CONSÓRCIO PARA AQUISI-
ÇÃO DE MÁQUINAS E IMPLE
MENTOS AGRÍCOLAS
AQUISIÇÃO E TRANSPORTES
DE SEMENTES E MUDAS
AUXILIAR O CONTROLE E
ERRADICAÇÃO DE DOEN-
ÇAS E PRAGAS QUE ATACAM
LAVOURAS NO MUNICÍPIO
CONTROLARE ERRADICAR
AS PRINCIPAIS ZOONOSES
E PRAGAS QUE AFETAM OS
REBANHOS DO MUNICÍPIO
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA
Das Prioridades o Motas Do Município para 1098
DAR ASSISTÊNCIA ÀS ASSOCIAÇÕES
DEMICRO, PEQUENOSE MÉDIOS
PRODUTORES RURAIS.
FORTALECER A AGRICULTURA FAMI
LIARE PROMOVER SUA INTEGRA-
ÇÃO COMA ECONOMIA DO MUNI-
cíPiO
INCENTIVAR O CULTIVO DE LAVOU-
RAS E HORTAS COMUNITÁRIAS
INCREMENTAR O AUMENTO DA PRO
DUTIVIDADE AGRÍCOLA
COMBATE À PESTE SUINA E
COMBATE À FEBRE AFTOSA
ATENDER AGRICULTORES/FAMILIAS CA-
RENTES, COM INSUMOS E CORRETIVOS
ATENDIMENTO DAS ASSOCIAÇÕES DE PRO-
DUTORES RURAIS, COM AQUISIÇÃO DE.
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
APOIAR NOVAS ATIVIDADES ÀS FAMÍLIAS
CARENTES.
COMBATE AO NEMATOIDE DE CISTO DA
SOJA, ÀS DOENÇAS E PRAGAS DO MARME-
LEIRO E OUTRAS LAVOURAS
COMBATE ÀS FORMIGAS E CUPINS
CONTROLE DO CÂNCRO CÍTRICO
CONTROLE E FISCALIZAÇÃO PERIODICA
DOS REBANHOS, PELOS SERVIÇOS DE INS-
PEÇÃO MUNICIPAL
Das Prioridados o Motas Do Município para 1998
COLABORAR COM A POLÍTI-
CA DE PREÇOS AGRÍCOLAS
COOPERATIVISMO/ASSOCIA
TIVISMO
ENÉRGIA ELÉTRICA
SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO
DE PRODUTOS AGRÍCOLAS
ADQUIRIR E PROPICIAR
A OFERTA DE ALIMENTOS
PROMOVER O ASSOCIATIVIS
MO E COOPERATIVISMO RU
RAISE CAPACITAR
PESSOAL E DIRIGENTES PA-
RA A AUTO GESTÃO
ELETRIFICAÇÃO RURAL
INSTITUIR A CENTRAL DE
ABASTECIMENTO/VENDA DE
PRODUTOS AGRÍCOLAS
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA
PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA NA-
CIONAL DE COMBATE À FOME
MELHORAR A ATUAÇÃO DE GEREN
CIAMENTO DE COOPERATIVAS E
ASSOCIAÇÕES
INCENTIVAR A PRODUÇÃO E ME-
LHORAR CONDIÇÕES DE VIDA NO
CAMPO.
FOMENTAR, CONTROLAR E VALORE-
ZARA PRODUÇÃO AGRÍCOLA DO
MUNICÍPIO
ADQUIRIR E FORNECER ALIMENTOS
APOIAR A DINAMIZAÇÃO DE COOPERA
TIVAS E ASSOCIAÇÕES, EM MICRO REGIÕES
RURAIS
INSTALAR COOPERATIVAS/ASSOCIAÇÕES
EM PRÉDIOS PÚBLICOS RURAIS ( ESCO-
LAS DESATIVADAS E CENTROS COMU-
NITÁRIOS), NAS MICRO REGIÕES RURAIS
CONSTRUÇÃO DE REDES DE ELETRIFICA-
ÇÃO RURAL.
CONSTRUIR A CENTRAL DE ABASTEC IMEN-
TO/FEIRA PERMANENTE
AQUISICÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓ-
VEIS
OBJETIVOS GERAIS
06 - DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA
I- Pleitear junto aos Governos dos Estados de Goiás e Distrito Federal maior eficiência e melhor operacionalidade do aparato
policial que atua em Luziânia e Região do Entorno do Sul;
IH - Coloborar, sempre que possível e observando-se as restritas disponibilidades financeiras do Erário Municipal, com o bom
funcionamento e desempenho das Polícias Civil e Militar.
Lei do Diretrizes Orçamentária
Das Prioridades o Motas Do Município para 1998
ANEXO 1
SEGURANÇA PÚBLICA POLICIAMENTO CIVIL MANUTENÇÃO DA CADEIA PUBLICA; | EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
CONSTRUÇÃO DE POSTOS POLICIAIS
SEGURNAÇA PÚBLICA POLICIAMENTO CIVIL E ASSISTÊNCIA AO FUNCIONAMENTO AUXÍLIOS NO SISTEMA DE MANUTENÇÃO
MILITAR DOS APARATOS POLICIAIS DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS
INSTALAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
MANUTENÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS
AQUISIÇÃO DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓ-
VEIS.
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATE-
RIAL PERMANENTE.
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA
nd
o:
OBJETIVOS GERAIS
08 - EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
I - Finalidade de definir os objetivos da política educacional do Município e coordenar, executar e controlar as atividades
relacionadas com os assuntoss educacionais, culturais e desportivos, no âmbito municipal;
HI - Elaborar normas e estabelecer padrões de atuação nas áreas de Inspeção e Supervisão Pedagógica, Orientação Educacional,
Currículo e Material Escolar;
HI - Estudar e difundir métodos, técnicas, recursos e procedimentos didáticos, vizando melhorar os padrões do ensino nos
estabelecimentos municipais;
IV - Difundir incentivos e orientar a prática da educação física e dos desportos nas escolas municipais e em toda comunidade;
V - Promover competições e outras práticas desportivas, no âmbito municipal, com apoio e incentivo às entidades desportivas,
profissionais e amadoras e às suas atividades;
VI - Coordenar, orientar e controlar a execução de atividades relacionadas com a promoção e a difusão cultural no âmbito
VII - Promover a conservação de obras e documentos de valor histórico, cultural, artístico e arquitetônico; e
VII - Promover e executar programas artísticos, culturais e científico de interesse para a população, com a execução de cursos
de iniciação artística, musical, teatral e folclórica. 7
ASSISTÊNCIA FINANCEIRA
ESTUDOS E PESQUISAS ECO-
NÔMICO SOCIAIS
RADIOFUSÃO
ENSINO REGULAR
GARANTIR A GESTÃO FINAN-
CEIRA DE ESCOLAS MUNICI-
PAIS
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉ-
RIOCOM REORGANIZAÇÃO
DOS PLANOS DE CARGOS E
SALÁRIOS PARA OS PROFES-
SORES DE ENSINO FUNDA-
MENTAL
AMPLIAR OACESSOAO CO-
NHECIMENTO POR INTERMÉ-
DIO DA TELEDUCAÇÃO
PROPICIAR MELHORES CON
DIÇÕES AOS ALUNOS DO EN-
SINO FUNDAMENTAL
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA
Das Prioridades o Motas Do Município para 1998
MELHORAR CONDIÇÕES DE ENSINO
CAPACIPAÇÃO DE PROFESSORES
ENSINO A DISTÂNCIA TV-ESCOLA
24 HORAS
EDUCAÇÃO BÁSICA
REESCOLARIZAR JOVENS E ADULTOS
QUE NÃO CONCLUÍRAM O ENSINO
FUNDAMENTAL (SUPLÊNCIA)
BENEFICIAR ESCOLAS COM REPASSE DIRE-
TO DE RECURSOS TRANSFERIDOS PELA
UNIÃO-MEC-FAE
BENEFICIAR PROFESSORES
EQUIPAR ESCOLAS COM TELEPOSTO
HABILITAR PROFESSORES LEIGOS DE 1º A
8º SÉRIE
ALFABETIZAR JOVENS E ADULTOS
EQUIPAR/REEQUIPAR SALAS DE AULA
ADQUIRIR EQUIPAMENTOS
DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS
REFORMAR, AMPLIAR E CONSTRUIR ESCO-
LAS
REESCOLARIZAR JOVENS/ADULTOS
Professor
Alunos
Sala de Aula
Unidade
Exemplar
Projeto
Aluno
ENSINO REGULAR
EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR
ENSINO POLIVALENTE
| DOTAR AS ESCOLAS DE INS-
TALAÇÕES FÍSICAS ADEQUA-
DAS E MODERNIZADAS COM
EQUIPAMENTOS E ACERVOS
BIBLIOGRÁFICOS COMPATÍ-
VEISCOMSUAS — ATRIBUI-
ÇÕES
MELHORARA — QUALIDADE
DO ATENDIMENTO ÀS CRIAN
ÇASDA PRÉESCOLA (0 a
6 anos)
IMPLANTAR LABORATÓRIO
DE INFORMÁTICA NAS MAIO-
RE ESCOLAS MUNICIPAIS
DOTAR A ESCOLA AGRÍCOLA
DE INSTALAÇÕES FÍSICAS
ADEQUADAS AO MELHOR
DESENVOLVIMENTO DE
SUAS ATIVIDADES
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA
Loi do Dirotrizos Orçamentária
Das Prioridados o Motas Do Município para 1998
MELHORAR AS CONDIÇÕES DE ENSI-
NO
AMPLIAR O ATENDIMENTO A EDU-
CANDOS
MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ENSI-
No
MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ENSI-
NO
REFORMAR, AMPLIAR E ADAPTAR ESCO-
LAS MUNICIPAIS
EQUIPAR ESCOLAS COM ACERVOS CULTU-
RAIS.
INSTALAR BIBLIOTECAS AMBULANTES
ATENDER CRIANÇAS NA FAIXA DE
ANOS
ATENDER CRIANÇA NA FAIXA DE
ANOS
416
IMPLANTAR LABORATÓRIOS
REEQUIPAR A ESCOLA AGRÍCOLA
RECUPERAR SALAS DE AULA
ENSINO POLIVALENTE
TREINAMENTO DE RECUR-
SOS HUMANOS
DESPORTO AMADOR
PROMOVER AÇÕES NA ÁREA
DE EDUCAÇÃO E PROFISSIO-
NALIZAÇÃO DE TRABALHA-
DORES DOS SETORES SECUN-
DÁRIO E TERCIÁRIO
CAPACITAÇÃO DE DOCENTES
PARA O DESEMPENHO ADE-
QUANDO DE SUAS ATRIBUI-
ÇÕES E COMPETÊNCIAS
PROMOVER MANIFESTAÇÕES
DESPORTIVAS E APOIAR PRO-
JETOS E ATIVIDADES RELA-
CIONADAS À AÇÃO DESPOR-
TIVA COMUNITÁRIA, PRIORI-
ZANDO A CRIANÇA, O ADO-
LESCENTE, AS PESSOAS POR-
TADORES DE DEFICIÊNCIAS,
AS PESSOAS DE TERCEIRA
IDADEEAS COMUNIDADES
CARENTES
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA
Lei do Diretrizos Orçamentária
Das Priovidados o Motas Do Município para 1998
MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ENSI-
NO
MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ENSI-
NO
( y
ATENDER ALUNOS DO ENSINO
PROFISSIONALIZANTES DOS SETORES SE-
CUNDÁRIO E TERCIÁRIO
IMPLANTAR CURSOS POLIVALENTES
IMPLANAR CURSOS PROFISSIONALIZANTES
TREINAR DOCENTES
CONSTRUIR PROJETOS DESPORTIVOS EDU-
CACIONAIS
PROMOVER APOIAR EVENTOS DESPORTI-
vos
ASSISTIR A COMUNIDADE
APOIAR PROJETOS PARA PESSOAS PORTA-
DORAS E DEFICIÊNCIA
CONSTRUIR E REFORMAR ESPAÇOS DESPO-
TIVOS
DESENVOLVER PROJETOS COM
INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR
FIRMAR CONVÊNIOS COM A UNIÃO,
ESTADOS (GOIÁS E DISTRITO FEDERAL)
PARA FOMENTO DO DESPORTO NÃO
PROFISSIONAL
REALIZAR COMPETIÇÕES LOCAIS, REGIO-
Das Prioridades o Motas Do Município para 1998
ANEXO |
GIONAIS E NACIONAIS
CAPACITAR ATLETAS AMADORES
BOLSAS DE ESTUDO ATENDIMENTO DE ALUNOS | MELHORIA DE CONDIÇÕES DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO
CARENTES, CRIANDO OPOR- | APRENDIZAGEM
TUNIDADE DE ACESSO E PER-
MANÊNCIA NO ENSINO SE-
CUNDÁRIO E SUPERIOR
LIVRO DIDÁTICO DISTRIBUIÇÃO DE LIVROS DI- BENEFICIAR PROFESSORES COM LIVRO DI-
DÁTICOS DÁTICO
EDIÇÃO E REEDIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS
DEMOCRATIZAR O ACESSO A | INCREMENTAR A CULTURA
INFORMAÇÃO EM TODAS AS BENEFICIAR ALUNOS/COMUNIDADE COM
ESCOLAS DO ENSINO FUNDA- SALAS DE LEITURA
MENTAL ASSEGURAR O ACES
SO DOS ALUNOS, PROFISSIO-
NAIS DA EDUCAÇÃO E DA CO
MUNIDADE, ÀS OBRAS DE LI-
TERATURA E REFERÊNCIA
MATERIAL DE APOIO PEDA- | ADQUIRIR E DISTRIBUIR MA- | MELHORAR CONDIÇÕES DE ENSINO ATENDER ALUNOS COM MATERIAL DE
GÓGICo TERIAL PEDAGÓGICO AOS APOIO PEDAGÓGICO
ALUNOS DA REDE MUNICIPAL
P.D.C- PROGRAGAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA
TRANSPORTE ESCOLAR
EDUCAÇÃO COMPENSATÓ-
RIA
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
AMPLIAR AS OPORTUNIDA-
DES DE FREQUÊNCIA
ESCOLAR PELO
FORNECIMENTO DE
TRANSPORTE PARA PROFES-
SORES E ESTUDANTES
PROMOVER À MELHORIA DO
ATENDIMENTO AOS PORTA-
DORES DE NECESSIDADES ES-
PECIAISE DOTARAS ESCO-
LAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
(SUBDOTADOS E SUPERDOTA
DOS) DE EQUIPAMENTOS ES-
PECÍFICOS
PROVER O ALUNO DA REDE
PÚBLICA DE PRÉ-ESCOLA E
ENSINO FUNDAMENTAL DE
SUPLEMENTAÇÃO ALIMEN-
TAR
DESENVOLVER AÇÕES INTE-
GRADAS COM OESTADO E
COM A UNIÃO E COMUNIDA-
DES, NO SENTIDO DE PROMO
VER A DISTRIBUIÇÃO EMER-
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA
Das Prioridades o Motas Do Município para 1998
MELHORIA DE CONDIÇÕES DE ENSI-
NO
ATENDIMENTO À POPULAÇÃO
RENTE
CA-
ESCOLAR
BENEFICIAR ALUNOS DE EDUCAÇÃO ESPE-
CIAL
DISTRIBUIR MATERIAIS DIDÁTICOS ESCO-
LARES
ADQUIRIR EQUIPAMENTOS PARA EDUCA-
ÇÃO ESPECIAL
FOMENTAR A ATUAÇÃO DA ESCOLA MUNI-
CIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL
BENEFICIAR ALUNOS COM ALIMENTAÇÃO
ESCOLAR
FORNECER ALIMENTOS À EDUCANDOS
Aluno
Unidade
Equipamento
Alunos /mes
ASSISTÊNCIA MÉDICA E SANI
TÁRIA
PATRIMÔNIO HISTÓRICO,
ARTÍSTICO, CULTURAL E AR-
QUITETÔNICO
GENCIAL DE GENEROS
PRIMEIRA NECESSIDADE ÀS
POPULAÇÕES CARENTES
REALIZAR DIAGNÓSTICO DE
SAÚDE DOS ALUNOS DO EN-
SINO FUNDAMENTAL, DAS
LOCALIDADES CARENTES,
ATUANDO PARA RESTABELE-
CER AS CONDIÇÕES DE SAÚ-
DE E APRENDIZAGEM.
TRANSMITIR NOÇÕES BÁSI-
COS DE HIGIENE E PROFILA-
XIA AOS ALUNOS E FAMÍLIAS
DE MODO A REDUZIR A INCI-
DÊNCIA DE DOENÇAS
MODERNIZARE ADEQUAR
ESPAÇOS PÚBLICOS CULTU-
RAIS E PRESERVAR O PATRI-
MÔNIO CULTURAL
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA
lei do Dinotrizas 0
Das Prioridados o Motas Do Município para 1908
BENEFICIAR ALUNOS/FAMILIAS
PELO PROGRAMA DE SAÚDE ESCOLAR
CONSTRUIR, EQUIPAR E IMPLANTAR BI
BLIOTECAS E ARQUIVOS
CONSTRUIR, REFORMAR, ADEQUAR E REA-
RELHAR O ARQUIVO MUNICIPAL
AMPLIAR E MODERNIZAR ACERVOS ESPE-
CIALIZADOS
RESTAURAR MONUMENTOS HISTÓRICOS
PRODUZIR ESTUDOS, PESQUISAR E EDITAR
RECONSTRUIR E PRESERVAR UNIDADE DE
Biblioteca
Unidade
Peça
DIFUSÃO CULTURAL
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
ENSINO SUPERIOR
COMUNICAÇÕES
INCENTIVO AOS PROFESSO-
RES DO ENSINO BÁSICO ESTI-
MULARA CRIAÇÃO, PRODU-
ÇÃO E DIFUSÃO DAS ATIVIDA
DES ARTÍSTICASE | CULTU-
RAIS
PRESTAR ASSISTÊNCIA SO-
CIAL E EDUCATIVA AO ATLE-
TA PROFISSIONAL E EM FOR-
MAÇÃO.
IMPLANTAÇÃO DA FACULDA-
DE DE EDUCAÇÃO,CIÊNCIAS
E LETRAS DE LUZIÂNIA
IMPLANTAÇÃO DE RADIO TE-
LEFONIA
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA
Das Prioridades o Motas Do Município para 1998
BÔNUS LIVRO. CONCEDER BOLAS DE
ESTUDO E APOIO A CULTURA
POSSIBILITAR O EXERCÍCIO
DE OUTRA ATIVIDADE PROFISSIO-
NAL, APÓS O ENCERRAMENTO DA
CARREIRA ATLÉTICA
ATENDER DEMANDA AO ENSINO SU-
PERIOR
INTEGRAR ESCOLAS MUNICIPAIS À
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PATRIMÔNIO ARQUITETÔNICO, ARQUEO-
LOGICO E NATURAL (IGREJA DO ROSÁRIO
E CASARÕES)
PRESERVAR O ACERVO DA CASA DA CULTU
RA DE LUZIÂNIA
CONCEDER AUXÍLIO-INCENTIVO BÔNUS LI
VRO PARA PROFESSORES
EDITAR LIVROS, JORNAIS E VÍDEOS
CONCEDER BOLSAS DE ESTUDO E TRABA-
LHO/ESTAGIÁRIO
APOIAR GRUPOS DE ARTISTAS
ASSISTIR AOS ATLETAS
IMPLANTAR ENSINO SUPERIOR
INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE RADIO-TELE-
FONIA
OBJETIVOS GERAIS
10 - HABITAÇÃO E URBANISMO
I- Ampliar os programas de acesso a moradia e melhoria de habitações carentes;
IH - Formulação da politica municipal de ordenamento ou parcelamento e uso do solo urbano e de preservação do meio
ambiente;
III - Regulamentação do uso das vias urbanas, trânsito e tráfego;
IV - Controle de transportes coletivos e táxi, mercados, feiras-livres, serviços funerários e cemitérios.
V- Arborização, ajardinamento, proteção de áreas verdes e recuperação de áreas urbanas deterioradas;
VI - Execução ds serviços de utilidade pública, de limpeza pública e iluminação pública..
PLANEJAMENTO URBANO
EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
DE UTILIDADE PÚBLICA
HABITAÇÕES URBANAS E RU
RAIS
IMPLANTAR O PLANO DIRE-
TOR DE DESENVOLVIMENTO
URBANO
TRANSPORTES COLETIVOS
E TAXIS, LIMPEZA PÚBLICA
SERVIÇOS FENERÁRIOS, ILU-
MINAÇÃO PÚBLICA E PAR-
QUES E JARDINS
DESENVOLVER AÇÕES IN-
TERSETORIAIS, INCLUSIVE
DOS PROGRAMAS DA COMU
NIDADE SOLIDÁRIA E REDU-
ÇÃO DA MORTALIDADE IN-
FANTIL QUE RESULTEM NA
MELHORIA DAS CONDIÇÕES
DE MORADIA E DE QUALIDA
DE DE VIDA DE FAMÍLIAS DE
BAIXA RENDA
PROMOVER AÇÕES INSTITU-
CIONAIS NA ÁREA DA HABI-
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA
Das Prioridades o Motas Do Município para 1998
CUMPRIR DISPOSITIVOS
CIONAIS
CONSTITU
MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE VI-
DA DOS CIDADAÓS
MANUTENÇÃO DA FÁBRICA DE ARTE-
FATOS DE CIMENTO
MELHORIA DAS CONDIÇÕES HABITA
CIONAIS À POPULA;ÇÃO DE BAIXA
RENDA
MODERNIZAÇÃO DO SETOR HABITA-
CIONAL
LEGISLAÇÃO BÁSICA - IMPLANTAÇÃO
IMPLEMENTAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PÚBLICOS
CONSTRUÇÃO DE PARQUES E JARDINS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATE-
RIAL PERMANENTE
VIABILIZAR ACESSO À MORADIA
AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
REALIZAR TREINAMENTO ESPECIALIZADO
Loi do Dirotrizos Orçamentária
Das Prioridades o Motas Do Município para 1998
ANEXO 1
TAÇÃO DOTANDO DE CONDI DIFUNDIR TECNOLOGIA
ÇÕES TÉCNICAS E ESTRUTU-
RA OPERACIONAL PARA O
MAIOR ALCANCE DE EFICÁ-
CIA DA POLÍTICA HABITA- DESENVOLVER MULTIRÕES DA MORADIA
CIONAL OBRAS E INSTALAÇÕES
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA
OBJETIVOS GERAIS
11- INDÚSTRIA, COMÉRCO E SERVIÇOS
I- Aprimorar os mecanismos legais e institucionais ligados ao fomento das atividades de implantação ou instalação de
indústrias;
II - Fomentar a geração de empregos, com vistas à ocupação da mão-de-obra local;
HI - Fortalecer a infra-estrutura econômica e social para o desenvolvimento do turismo no Município, principalmente, o
ecoturismo;
IV - Melhorar a qualificação da mão de obra que possa vir atuar nos setores primário, secundário e terciário da econômia local.
PROMOÇÃO INDUSTRIAL DESENVOLVERO MUNICÍ-
PIO DE FORMA INTEGRADA
PRODUÇÃO INDUSTRIAL APOIAR À PRODUÇÃO INDUS
TRIAL.
GERAR EMPREGO E RENDA E
DESENVOLVERA CAPACIDA
DE EMPRESARIAL
PRODUÇÃO INDUSTRIAL CRIAR/INSTALAR ÁREAS PRÓ-
PRIAS ÀS ATIVIDADES INDUS
TRIAIS
PRODUÇÃO INDUSTRIAL AMPLIAÇÃO DO DISTRITO
AGRO INDUSTRIAL DE LUZIÂ-
NIA
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA
Lei do Dirbizas Orgamentiri
Das Prioridades 6 Motas Do Município para 1998
CRIAR CONDIÇÕES DE DESENVOLVI-
MENTO AUTO-SUSTENTÁVEL
APOIO À PRODUÇÃO DE PEQUENO
E MEDIO PORTES E DO ARTESANATO
ATRAIR E FIXAR INVESTIDORES /EM-
PRESÁRIOS
FOMENTAR O DESENVOLVIMENTO
INDUSTRIAL, COM GERAÇÃO DE NO
VOS EMPREGOS
APOIARE INCENTIVAR A INSTALAÇÃO DE
INDÚSTRIAS, NÃO POLUENTES DO MEIO
AMBIENTE
APOIAR EMPRESAS DE MENOR PORTE
AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓ-
VEIS PARA INDÚSTRIAS
DIVULGAÇÃO DAS POTENCIALIDADES DO
MUNICÍPIO
CONCLUSÃO DAS INSTALAÇÕES
PROMOÇÃO DO COMÉRCIO
PROMOÇÃO DO TURISMO
PROMOÇÃO DO TURISMO
PROMOÇÃO DO TURISMO
PROMOVER AS VENDAS IN-
TERNAS DO COMÉRCIO
DIVULGAÇÃO DAS POTENCIA
LIDADES TURÍSTICAS DE LU-
ZIÂNIA
APOIAR, EM PARCERIA COM
OESTADOEA INICIATIVA
PRIVADA, A EXPANSÃO DAS
ATIVIDADESE POTENCIALI
DADES TURÍSTICASE ECO-
LÓGICAS DE LUZIÂNIA
FOMENTARA PSICULTURA
DOS “PESQUE PAGUE”
P.D.C- PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA
Das Prioridades o Motas Do Município para 1998
FOMENTAR O COMÉRCIO LOCAL
ATRAIR À FREQUÊNCIA DE VISITAN-
TES
REGUPERAÇÃO, MODERNIZAÇÃO
DAS ESTRADAS VICINAIS ESTRATÉ-
GICASE AMPLIAÇÃO DA ELETRIFI-
CAÇÃO RURAL
EXPANDIR FRONTEIRAS DO ECOTU
RISMO E AUMENTARA PRODUÇÃO
DE PESCADO
APOIAR AS AÇÕES DA ASSOCIAÇÃO co-
MERCIA E INDUSTRIAL DE LUZIÂNIA ACIL,
À MELHORIA E AMPLIAÇÃO DO COMÉRCIO
EXISTENTE NO MUNICÍPIO
CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS/PROMOCIO-
NAIS
PROMOVER MELHORAMENTO NO TRANS-
PORTE, COMUNICAÇÕES E HOSPEDAGEM
QUALIFICAR E PREPARAR PRODUTORES
RURAIS À NOVAS ATIVIDADES AUTO SUS-
TENTÁVEIS
EXTRAÇÃO E BENEFICIA-
MENTO DE RECURSOS MINE-
RAIS
SERVIÇOS BANCÁRIOS E FI-
NANCEIROS
PROMOVER A QUALIDADE E
A COMPETIVIDADE DA MATÉ
RIA PRIMA E DOS PRODUTOS
TURÍSTICOS DE LUZIÂNIA
OTIMIZAR INVESTIMENTO
PARA MELHORES RESULTA
DOS ECOLÓGICOS EMPRESA-
RIAIS DO EXTRATIVISMO
HÍDRO - MINERAL
EXECUÇÃO DOFUNDO DE
DESENVOLVIMENTO MU-
NICIPAL - F.CO
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA
Das Prioridades o Motas Do Município para 1998
O TURISMO
CUMPRIMENTO DA LEI
Nº 1.324, DE 04/09/90
MUNICIPAL
FOMENTAR A
AGROPECUÁRIA
PRODUTIVIDADE
DA INDÚSTRIA TURÍSTICA LOCAL
AMPLIAR A PRODUÇÃO DE
SEM AGRESSÕES À NATUREZA
MINERAIS
ATENDER PRODUTORES RURAIS
OBJETIVOS GERAIS
13 - SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
I- Proceder a modernização Administrativa da Secretaria de Saúde e Unidades jurisdicionadas para atingir maior agilidade e
efeciência do sistema, através da informatização;
HI - Promover a informatização dos indicadores de saúde, para direcionamento das ações com grande agilidades e maior
impacto sobre a saúde, baixando significativamente os custos;
HI - Coordenar, administrar, gerir e fiscalizar a prestação de serviços à saúde nos níveis primário, secundário e terciário;
IV - Promover o credenciamento de unidades particulares de saúde junto ao SUS, quando as necessidades da população
justificarem; de acordo com as normas vigentes;
V - Promover, coordenar e executar ações de vigilância epidemiológica necessárias para proteção da população contra
epidemias e endemias, de acordo com as normas vigentes do M.S;
VI - Promover, coordenar e executar ações de vigilância sanitária necessárias para proteção da saúde da comunidade, visando
a oferta de produtos comerciais dentro dos padrões sanitários adequados;
VII - Celebração de consórcios, na área de saúde, com estados e municipios vizinho para viabilização de oferta de serviços de
maior custo e maior complexidade, à população de Luziânia;
VIII - Celebração de convênios com instituição governamentais e não governamentais visando a melhoria do nível de saúde da
população Luzianense;
IX - Dispensar esforços exaustivos no sentido de aumentar a capacidade de oferta de serviços, promovendo a manutenção
recuperação, reforma, ampliação e construção de unidades de saúde; bem como a contratação de novos recursos humanos;
X- Prestar assistência técnica à Secretaria de Desenvolvimento Urbano na modernização dos serviços de coleta, transporte e
disposição dos resíduos sólidos;
XI - Realizar ações de saneamento básico, no âmbito dos Programas Redução da Mortalidade na Infância, Comunidade
Solidária e, sobretudo, da melhoria de vida da população do Município;
XII - Gestionar, insistentemente, junto ao Governo do Estado e à União, a conclusão das obras do Sistema Corumbá, de
captação, tratamento e distribuição de água potável para a chamada Grande Luziânia, além do término da rede de coleta e
destinação do esgoto sanitário da cidade de Luziânia;
q (
XIII - Apoiar o desenvolvimento de programas voltados à recuperação e conservação do solo, reflorestamento, desenvolvimento
da psicultura e criação de pequenos animais;
XIV - Incentivar o pequenos produtor na exploração sustentável dos recursos naturais;
XV - Aperfeiçoar os instrumentos norteadores da gestão ambiental, em particular a Lei Municipal nº 1.324, de 04/10/90; e
XVI- Dar continuidade às ações relacionadas com o zoneamento ecológico e econômico.
13 - SAÚDE , SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
MODERNIZAÇÃO TÉCNICA E
ADMINISTRATIVA
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
PREVENÇÃO DE EPIDEMIAS
ENDEMIAS; INTOXICAÇÕES
ALIMENTARES E
TRANSMISSÃO DE DOÊNÇAS
DERMATOLÓGICAS.
AGILIZAR | PRCEDIMENTOS
TÉCNICOS E
ADMINISTRATIVOS com
GANHO DE EFICIÊNCIA
CRIANÇAS DE 06 MESES A 4
ANOS E 11 MESES E
GESTANTES
REDUZIR A INCIDÊNCIA DE
DOÊNÇAS
IMUNOPREVENÍVEIS
- COLOCAR À DISPOSIÇÃO DA
POPULAÇÃO DE LUZIÂNIA
COMÉRCIO DENTRO DOS
PADRÕES SANITÁRIOS..
AUMENAR A EFICIÊNCIA DO
CONTROLE DE ZOONOSES.
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA
Lai do Diria Orçament
Das Prioridades o Metas Do Município para 1998
MELHORAR CONDIÇÕES DE
ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS DE
SAÚDE
PROMOVER A RECUPERAÇÃO
NUTRICIONAL DE CRIANÇAS
DESNUTRIDAS E DE GESTANTES COM
GANHO DE PESO INSUFICIENTE.
AQUISIÇÃO DE
COMPONENTES
TREINAMENTO E PESSOAL
COMPUTADORES
RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO com
INAN/MINISTÉRIO DA SAÚDE.
CAMPANHAS DE VACINAÇÃO, BLOQUEIOS
EPIDEMIOLÓGICOS E AÇÕES DE EDUCAÇÃO
PARA A SAÚDE.
- FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO SANITÁRIA.
CONSTRUÇÃO DO CCZ ( CENTRO DE
CONTROLE DE ZOONOSES)
ASSISTÊNCIA
SANITÁRIA
MÉDICA | AUMENTAR A OFERTA DE
ASSISTÊNCIA E LEVAR
ATENDIMENTO MAIS
PRÓXIMO A POPULAÇÃO
Lai do Dirorizos Ongamentária
Das Prioridades o Motas Do Município para 1098
DESCENTRALIZAR O ATENDIMENTO
À SAÚDE
CONSTRUÇÃO DF CENTROS DE
SAÚDE NO SETOR KENNEDY E VILA
GUARÁ.
CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL DO
JARDIM DO INGÁ.
REALIZAÇÃO
PÚBLICOS.
DE CONCURSOS
CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE SAÚDE
AMPLIAÇÃO DE CENTROS DE SAÚDE
INSTALAÇÃO DE CENTRO DE SAÚDE.
CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL JARDIM INGÁ
COM CAPACIDADE PARA 20 LEITOS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE
AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIAÇÃO
IMÓVEIS.
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE.
CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA
UNIDADES EM VIAS INAUGURAÇÃO
CONSTRUÇÃO.
DE
AS
ou
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (AMBULÂNCIAS E
UTILITÁRIOS).
ASSISTÊNCIA MÉDICA E
SANITÁRIA
ABASTECIMENTO D'ÁGUA
8 SA, AMT MO E o
AUMENTAR À QUALIDADE
DOS SERVIÇOS OFERECIDOS
A POPULAÇÃO
AUMENTAR A
RESOLUTIVIDADE DO
SISTEMA
AUMENTAR A EFICIÊNCIA DO
CONTROLE DE ZOONOSES
AUMENTAR A OFERTA DE
SERVIÇOS DE SAÚDE À
COMUNIDADE
IMPLENTAR AÇÕES DE SA-
NEAMENTO BÁSICO VISAN-
DOA EXPANSÃO DO ATEN-
DIMENTO DOS SERVIÇOS DE
ABASTECIMENTO D'ÁGUA AS
POPULAÇÕES NÃO ABASTE-
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA
Das Prioridados o Motas Do Município para 10998
AÇÕES BÁSICAS DE SAUDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA
ASSISTÊNCIA MATERNO-INFANTIL
ASSISTÊNCIA Ao CÂNCER
GINECOLÓGICO
ASSISTÊNCIAS AS — DOENÇAS
SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS
ASSISTÊNCIA AS DOENÇAS CRÔNICAS
DEGENERATIVAS
AMPLIAR A OFERTA QUALITATIVA DE
SERVIÇOS
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE
CONTROLE DE ZOONOSES (CC2)
SANEAMENTO BÁSICO COM VISTAS
A REDUÇÃO DA MORTALIDADE NA
INFÂNCIA E COMUNIDADE GERAL
FERE
TREINAMENTO DE PESSOAL
TREINAMENTO DE PESSOAL
TREINAMENTO DE PESSOAL
TREINAMENTO DE PESSOAL
TREINAMENTO DE PESSOAL
TREINAMENTO DE PESSOAL
TREINAMENTO DE PESSOAL
CRIAÇÃO DE CONSÓRCIOS COM ESTADOS E
MUNICÍPIOS VIZINHOS
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM A
FNS/MS
REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COM
UNIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO
GOVERNAMENTAIS
FOMENTAR A IMPLANTAÇÃO DE SISTE-
MAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM LO-
TEAMENTOS E POVOADOS RURAIS
SANEAMENTO GERAL
SISTEMAS DE ESGOTOS
IMPLEMENTAR AÇÕES DE SA-
NEAMENTO BÁSICO VISAN-
DOA EXPANSÃO DO ATEN-
DIMENTO DOS SERVIÇOS DE
ABASTECIMENTO D'ÁGUA
À POPULAÇÕES NÃO ABASTE
CIDAS
IMPLANTAR POLÍTICA DE MO
DERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA
DOS SERVIÇOS DE COLETA,
TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO
DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
IMPLANTAR SISTEMAS DE ES-
GOTAMENTO SANITÁRIO
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA
Das Prioridades o Metas Do Município para 1998
oBENOS
SANEAMENTO BÁSICO COM VISTAS |
A REDUÇÃO DA MORTALIDADE NA
INFÂNCIA E COMUNIDADE GERAL
ATENDER CRESCENTE DEMANDA DA
POPULAÇÃO
MELHORAR A GESTÃO SO DISTEMA
DE COLETA, TRATAMENTO E DISPO
SIÇÃO DO LIXO URBANO.
REDUZIR ÍNDICES DE MORTALIDADE
INFANTIL
REDUZIR ÍNDICES DE MORTALIDADE
INFANTIL E MELHORAR A QUALIDA-
DE DE VIDA DA POPULAÇÃO
MN
| FOMENTAR A IMPLANTAÇÃO DE
“SISTE-
MAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM LO-
TEAMENTOS E POVOADOS RURAIS
PERFURAÇÃO E MANUTENÇÃO DE POÇOS
ARTESIANOS.
DINAMIZAÇÃO DO PROJETO CORUMBÁ
CAPACITAÇÃO INSTITUICIONALE TÉCNICA
DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA - S.L.U
REALIZAÇÃO DE PESQUISA
IMPLANTAR A COLETA E DISPOSIÇÃO FINAL
DOLIXO
ESTUDO/CAMPANHA PARA MELHOR DESTI
NAÇÃO DO LIXO RURAI/INDUSTRIAL
IMPLEMENTAR SISTEMA DE ESGOTAMEN-
TO SANITÁRIO
AMPLIAÇÃO DA REDE DE CAPTAÇÃO DE
ÁGUA PLUVIAIS
CANALIZAÇÃO DOS CÓRREGOS:
RIBEIRÃO VIEGAS E RIBEIRÃO VERMELHO
13 - SAÚDE , SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE ( GONTINT
CIDAS
IMPLANTAR POLÍTICA DE MO
DERNIZAÇÃO TECNOLÓGICA
DOS SERVIÇOS DE COLETA,
TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO
DOS RESÍDUOS SÓLIDOS
SANEAMENTO GERAL
SISTEMAS DE ESGOTOS IMPLANTAR SISTEMAS DE ES-
GOTAMENTO SANITÁRIO
LEVANTAMENTO E PROTE-
ÇÃO AO MEIO AMBIENTE
ESTABELECER PROGRAMAS
ESPECÍFICOS DE CONSERVA-
ÇÃO E VALORIZAÇÃO DO
MEIO AMBIENTE
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA
ATENDER CRESCENTE DEMANDA DA
POPULAÇÃO
MELHORAR A GESTÃO DO DISTEMA
DE COLETA, TRATAMENTO E DISPO
SIÇÃO DO LIXO URBANO.
REDUZIR ÍNDICES DE MORTALIDADE
INFANTIL
REDUZIR ÍNDICES DE MORTALIDADE
VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO AM-
BIENTAL DO MUNICÍPIO
C
Das Prioridados o Motas Do Município para 1098
ARTESIANOS E SEMI-ARTESIANOS.
DINAMIZAÇÃO DO PROJETO CORUMBÁ
CAPACITAÇÃO INSTITUICIONALE TÉCNICA
DO SERVIÇO DE LIMPEZA URBANA - S.L.U
REALIZAÇÃO DE PESQUISA
IMPLANTAR A COLETA E DISPOSIÇÃO FI-
NAL DO LIXO
ESTUDO/CAMPANHA PARA MELHOR
DESTINAÇÃO DO LIXO RURAL/INDUSTRIAL
IMPLEMENTAR SISTEMA DE ESGOTAMEN-
TO SANITÁRIO
AMPLIAÇÃO DA REDE DE CAPTAÇÃO DE
AGUAS PLUVIAIS
CANALIZAÇÃO DOS
CORREGOVIEGA/RIBERÃO VERMELHO
IMPLANTAR MECANISMOS DE PROTEÇÃO E
CONSERVAÇÃO DO SOLO-FLORA-FAUNA
(COMBATE AS EROSÕES)
Das Prioridados o Motas Do Município para 1098
ANEXO 1
13 - SAÚDE, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE (cotimação...
REEQUILÍBRIO DE MICROS SIS | REPOVOAMENTO DE RIOS DO MUNI-
TEMAS (BACIAS FLUIVIAIS) CÍPIO E REFLORESTAMENTO COM ES-
PECIES NATIVAS E OUTRAS
PROTEÇÃO À FAUNA EA FLO | IMPLANTAR POLÍTICAS DE-
RA TORIAIS (DIVERSAS REGIÕES)
PARA USO PROPRIADO E SUS
TENTÁVEL DOS RECURSOS
NATURAIS
DEFESA CONTRA EROSÃO MANUTENÇÃO DE ESTRADAS | FOMENTAR A CONSERVAÇÃO DO
ELOTEAMETOS SOLO, COM A PARTICIPACÃO DE
PROPRIETÁRIOS E USUÁRIOS
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA
CRIAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DO
MEIO AMBIENTE
FOMENTAR A PSICULTURA E MELHORAR
OS MANANCIAIS HIDRÍCOS
IMPLANTAR PROJETOS/PROGRAMAS DE
REFLORESTAMENTO
DESENVOLVER PROJETOS PARA VALORI-
ZAR ÀS ATIVIDADES SUSTENTÁVEIS
PROGRAMAS ANUAIS DE RECUPERAÇÃO E
MANUTENÇÃO DO SOLO
OBJETIVOS GERAIS
14 - TRABALHO
I- Fomentar a geração de empregos;
II - Participar e colaborar com o Sistema Nacional de Empregos ;
HI - Aprimorar as relações internas de trabalho;
IV - Buscar e garantir melhores condições de segurança, higiene e saúde no trabalho e
V- Desenvolver e incentivar cooperativismo /associativismo.
PROTEÇÃO AO TRABALHA-
DOR
SEGURANÇA, HIGIENE E ME
DICINA NO TRABALHO
REALIZAÇÕES DO TRABA-
LHO
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA
VALE TRANSPORTE
PREVENÇÃO DE ACIDENTES
NO TRABALHO
INCENTIVAR O COOPERATI
VISMO/ ASSOCIATIVISMO
Des Prioridades o Motas Do Município para 1098
CRIAR FACILIDADES AO TRABALHO
MUNICIPAL
PROTEGER O TRABALHADOR MUNICI
PAL
IMPLANTAR A COOPERATIVA DOS
SERVIDORES MUNICIPAIS
CRIAÇÃO DO CLUBE DO SERVIDOR
PÚBLICO MUNICIPAL
ATENDIMENTO DE SERVIDORES MUNICI-
PAIS
REALIZAÇÃO DE CURSOS, SEMINÁRIOS E
SIMPÓSIOS
FACILITAR A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALI
MENTÍCIOS E BENS DE PRIMEIRA NECESSI-
DADE
DOAÇÃO DE IMÓVEL
OBRAS E INSTALAÇÕES
EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
OBJETIVOS GERAIS
15 - ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
I- Que constam da Lei Federal nº 8.742, de 07/12/93:
a) a proteção à família, à maternidade, à infânia, à adolescência e à velhice;
b) o amparo às crianças e adolescentes carentes;
c) a promoção da integração ao mercado de trabalho;
d) a habilitação e a reabilitação das pessoas portadoras de deficiências e a promoção de sua integração à vida
comunitária.
HI - Que constam do Programação Básica do Município - Secretaria de Promoção Social e Trabalho:
a) garantir mínimo de proteção social à população sem condições de obtê-los, por seus próprios meios;
b) promover atendimento de crianças de O a 7 anos, em creches, contribuindo para a sua educação integral e o
desenvolvimento da família quanto ao seu bem estar;
c) implantar programas que proporcionem a integração do idoso à sociedade e melhorem sua qualidade de vida;
d) criar projetos com base em ações sócio-educativas para crianças e adolescentes carentes de 8 a 14 anos e de 14 a 18
anos, que permitam seu desenvolvimento pessoal e social e lhes protejam de situaçãoes de risco;
e) assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais de pessoas portadoras de deficiências visando sua
integração social;
f) promover atividades que estimulem a geração de renda de família pobres, possibilitando-lhe a melhoria de suas
condições socio-econômicas e
g) desenvolver ações que assegurem a convivência /familiar, garantindo e reforçando laços, trocas entre seus membros
que lhes permitam encontrar alternativas positivas para suas vidas.
(Plano de Trabalho)
ASSISTÊNCIA AO MENOR
ASSISTÊNCIA À VELHICE
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
APOIAR TÉCNICA E FINAN-
CEIRAMENTE SERVIÇOS, PRO-
GRAMASE PROJETOSS DE
ATENDIMENTO À CRIANÇA
CARENTE ATÉ 6 ANOS DE FOR
MA COORDENADA COM A FA
MÍLIA E A COMUNIDADE
APOIAR PROGRAMAS DE
ATENDIMENTO AO | IDOSO
IMPLEMENTARA POLÍTICA
NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, MEDIANTE | PROJE-
TOS GOVERNAMENTAIS E
NÃO-GOVERNAMENTAIS
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA
Des Prioridades o Metas Do Município para 1098
CONSTAM DA APRESENTAÇÃO
CONCEDER BENEFÍCIO MENSAL AOS
IDOSOS POBRES E PESSOAS POBRES
PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA
ATENDER CRIANÇAS NA FAIXA ETÁRIA DE
0A6ANOS
CONTRUÇÃO DE CRECHES
ATENDER PESSOAS IDOSAS
IMPLANTAR CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO
IDOSO
ATENDER PESSOAS PORTADORAS DE DEFI-
CIÊNCIA
ATENDER CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA
FAIXA ETÁRIA DE 7 À 13 ANOS
ATENDER ADOLESCENTES NA FAIXA ETÁ-
RIA DE 14 A 16 ANOS
ATENDER MICRO-UNIDADES PRODUTORAS
DE BENS E SERVIÇOS
CAMPANHA DO AGASALHO
REALIZAR O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS
ASSISTENCIAIS ÀS PESSOAS IDOSAS OU POR
TADORAS DE DEFICIÊNCIA SEVERA
Das Prioridades o Metas Do Município para 1098
ANERO |
PREVIDÊNCIA SOCIALA SE- | GARANTIR O CUMPRIMENTO FISCALIZAR ENTIDADES FECHADAS DE PRE-
GURADOS DA LEGISLAÇÃO SOBRE AS VIDÊNCIA PRIVADA
ENTIDADES FECHADAS DE
PREVIDÊNCIA COMPLEMEN-
TAR, AVALIAR A COR-
RETA APLICAÇÃO DOS FISCALIZAR ENTIDADES NÃO GOVER- | CONVÊNIO COM ENTIDADES
RECURSOS SOCIAIS POR NAMENTAIS À PRESTAÇÃO DE SERVI-
PARTE DAS EMPRESAS E ÇOS ASSISTÊNCIAS
GARANTIR O DIREITO DO S
USUÁRIOS DE FUNDOS DE
PENSÃO AO RECEBIMEN TO
FUTURO DOS BENEFÍCIOS
ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL CONSTRUÇÃO DE HABITA- ATENDER POPULAÇÃO DE BAIXA INSTITUIR MULTIRÕES HABITACIONAIS
ÇÕES CARENTES RENDA
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA
OBJETIVOS GERAIS
16 - TRANSPORTE
I- Recadastrar o novo sistema de estradas vicinais, transferindo as rodovias localizados nos Municípios recem-emancipados
de Valparaízo e Novo Gama;
II - Consolidar o escoamento da produção rural, com melhoria da rede viária e pavimentação da estradas de maior fluxo de
veículos ;
III - Melhorar os meios de transporte com os Municípios vizinhos;
IV - Construção e restauração de rodovias e obras de arte do Sistema Viário Municipal;
V- Readequar a sistemática do Transporte Urbano;
VI- Promover estudos sobre o custo operacional dos veículos em uso na Administração Municipal e
VII - Coordenar, orientar, controlar e fiscalizar os assuntos referentes à aquisição, à alienaçã, à conservação, à guarda, à
manutenção e a utilização do cadastro de veículos oficiais, à atualização do cadastro de veículos e ao controle de consumo
de acessórios, peças, combustíveis e lubrificantes.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
CONTROLE E SEGURANÇA DE
TRÁFEGO RODOVIÁRO
TERMINAL RODOVIÁRIO
CONSTRUÇÃO E OU | PAVI-
MENTAÇÃO DE RODOVIAS
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA
MANUTENÇÃO DA OFICINA
MECÂNICA, PEÇAS, COMBUS-
TÍVEIS E LUBRIFICANTES
AUMENTARA SEGURANÇA
DE TRÁFEGO VISANDO REDU
ZIR O NÚMERO DE ACIDEN-
TES NAS ESTRADASE VIAS
URBANAS DO MUNICÍPIO
ADEQUAR A CAPACIDADE DE
TRANSPORTE DE PASSAGEI-
ROS
ADEQUARA CAPACIDADE
DO TRÁFEGO, PERMITIR PLE-
NO ACESSO ÀS PROPRIEDA-
DES RURAIS, MELHORAR O
ESCOAMENTO DA PRODU-
ÇÃO AGRÍCOLA E INTERLI-
GAÇÃO COM MUNICÍPIOS VI-
ZINHOS
Lai do Direrios Orcamentiri
Des Prioridades o Motas Do Município para 1908
MANTER A FROTA MUNICIPAL
REDUZIR ACIDENTES DE TRÂNSITO
SUPRIR CARÊNCIA DE TERMINAL RO- .
DOVIÁRIO
LUZIÂNIA AO SURUCUCU ;
GO-010 A MANIRATUBA;
LUZIÂNIA À AGRITER;
BR-040 À AGRITER;
LUZIÂNIA AOS “AMERI CANOS;
AMERICANOS À ESTRADA LZA MANI-
RATUBA E
INDAIÁ/CAETANO= BR 040
ATIVIDADES ROTINEIRAS
IMPLANTAR E RECUPERAR A SINALIZAÇÃO
VERTICAL
EDUCAR E CONSCIENTIZAR OS MOTORISTAS
USUÁRIOS E PEDESTRES SOBRE SEGURANÇA
DE TRÂNSITO
ELIMINAR PONTOS CRÍTICOS
IMPLANTAR E RECUPERAR A SINALIZAÇÃO
HORIZONTAL
MELHORAR AS CONDIÇÕES DE OPERACIO-
NALIDADE DO TRANSPORTE DE PASSA-
GEIROS
PAVIMENTAR RODOVIAS VICINAIS
CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS E LO-
GRADOUROS PÚBLICOS, COM MEIO-FIO E
SARGETAS.
CONSERVAÇÃO DE RODO- | MANTEREMBOAS CONDI-
VIAS E OBRAS DE ARTE ÇÕES DE TRÁFEGOA REDE
DE ESTRADAS VICINAIS
RESTAURAÇÃO DE RODO- ADEQUARA CAPACIDADE
VIAS DO TRÁFEGO DE RODOVIAS E
MELHORAR AS CONDIÇÕES
EM TRECHOS CRÍTICOS
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA
Das Prioridades o Motas Do Município para 1098
PONTES EXISTENTES NAS LZAs-01 A
51 DO PLANO RODOVIÁRIO
REALIZAR CONSERVAÇÃO ROTINEIRA E
EMERGENCIAL NA MALHA RODOVIÁRIA MU
NICIPAL
CONSTRUIR, CONSERVAR E RESTAURAR
PONTES
RESTAURAR RODOVIAS
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE
AQUISIÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
OBJETIVOS GERAIS
IPASLUZ - ADMINISTRAÇÃO DESCENTRALIZADA
I- Proporcionar aos segurados e seus dependentes os benefícios da Previdência Social;
II - Instituir seguros coletivos ou novas modalidades de pecúlios e planos de poupança e empréstimos, mediante contribuição
específica dos segurados interessados;
HI - Cumprir os ditames instituídos pela Lei Municipal nº 1.475, de 17 de dezembro de 1.992. 4
ADMINISTRAÇÃO GERAL MANTER AS ATIVIDADES DO
INSTITUTO
NÚCLEO ADMINISTRATIVO FI | GESTÃO DE MATERIAIS E SER
NANCEIRO VIÇOS GERAISE BENEFÍCIOS
A SEGURADOS E DEPENDEN-
TES
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA MÉ | ASSISTÊNCIA MÉDICA ODON-
DICA E DE PREVIDÊNCIA TOLÓGICA E SOCIAL À SERVI-
DORES E DEPENDENTES
P.D.C - PROGRAMA DE DURAÇÃO CONTINUADA
Das Prioridades o Motas Do Município para 1998
ATUAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA
ADMINISTRAÇÃO GERAL E PREVIDÊN
CIA SOCIAL À SEGURADOS
ASSISTÊNCIA MÉDICA ODONTOLÓGI
CA SOCIAL A SEGURADOS
ATIVIDADES ROTINEIRAS
GERIR AS RECEITAS E BENEFÍCIOS DOS SEGU
RADOS
PRESTAÇÃO DE ASSISTENCIA MÉDICA
ODONTOLÓGICA
CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE CRECHE
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL
PERMANENTE
MONTAGEM GABINETE MÉDICO-ODONTO-
LOGICO
OBRAS E INSTALAÇÕES-AMPLIAÇÃO DA
UNIDADE