CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
GABINETE DA VEREADORA CASSIANA TORMIN
PROJETO DE LEI Nº. » DE SETEMBRO
(de autoria da Vereadora Cassiana Tormin)
“Dispõe sobre a Semana de Estudos da
Realidade do Povo Islâmico, e dá outras
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais e constitucionais, faz saber que aprova e o Prefeito sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de Luziânia, a “Semana de Estudos
da Realidade do Povo Islâmico”, a realizar-se anualmente no período de 19 a 26 de
abril.
Parágrafo Único. A realização do evento dar-se-á no Plenário da Câmara Municipal
de Luziânia, e serão convidados representantes de todos os segmentos da
comunidade islâmica, europeia, asiática, árabe, africana, especialmente brasileira, e
fará parte integrante do calendário oficial de atividades dessa natureza.
Art. 2º. A Semana de Estudos ficará a cargo às Secretarias Municipais de Educação
e Cultura, e de entidades e pessoas afins, que se encarregarão da organização e
realização do evento.
Art. 3º. O Poder Executivo regulamentará as demais normas da Lei, 30 (trinta) dias
após a sua publicação.
Art. 4º. As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por
conta de verbas próprias, consignadas em orçamento, suplementadas se
necessário.
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 12 dias do mês de setembro de 2013.
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Praça Nirson Carneiro Lobo nº 34, Centro - Luziânia-GO — CEP 72.800-060
Tel: (61) 3622-1880 Fax: (61) 3621-3452 Site: www.cml.go.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
GABINETE DA VEREADORA CASSIANA TORMIN
JUSTIFICATIVA
O Brasil é uma mescla indescritível de raças, cores, credos e religiões.
A presente propositura leva em conta o pluralismo religioso e o grande crescimento
da religião islâmica no mundo e em nossa cidade, exemplo disso é a “Liga dos
Jovens Islâmicos da América Latina — JOVIAL”.
Lembramos que a religião islâmica se preocupa em transmitir a paz e a
felicidade, traduzindo na prática os ensinamentos do Alcorão. Os mulçumanos são
exemplos destacados enquanto entidades, pois, não poupam esforços na
manutenção de asilos, hospitais, creches, bibliotecas, centros recreativos, exemplo
de crença, respeito à vida e à solidariedade humana.
Daí, a razão desta propositura, que é a criação da “Semana de estudos
da Realidade do Povo Islâmico, Europeu, Asiático, Árabe, Africano, e especialmente
do povo Brasileiro”.
Pelo exposto, conto com contribuição dos nobres colegas para a
devida análise e aprovação desta matéria.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 12 dias do mês de setembro de 2013.
UU.
Cassiana Tormin
Vereadora - PT
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