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p Lei nº 2019 de 14 de agosto de 1997.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
firmar Convênio com o Centro Espírita
Paz, Amor e Caridade - CEPAC, e dá
outras providências”.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
firmar Convênio com o Centro Espírita Paz, Amor e Caridade - CEPAC, inscrito no
CGC sob o nº 02288975/0001-92.
Parágrafo Único - O Convênio a que se refere este artigo,
tem por finalidade auxiliar a CEPAC no funcionamento de suas atividades.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 14 dias do
mês de agosto de 1997.
NMBhA
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO NO CENTRO DAS DECISÕES"
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