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p T Leinº 2021 de 14 de agosto de 1997.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
celebrar Convênio com as entidades
filantrópicas que especifica, e dá outras
providências”.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
celebrar Convênios com as seguintes entidades filantrópicas:
I - Conferência de São Vicente de Paulo de Luziânia,
inscrita no CGC sob o nº 02.039.634/0001-83; =
I - Obras Sociais da União Espírita Lar de Cipriana,
inscrita no CGC sob o nº 01.493.329/0001-02.
Art. 2º - Os Convênios de que trata o artigo anterior, têm
por finalidade auxiliar as entidades mencionadas nesta Lei, na manutenção de suas
atividades filantrópicas.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE UZIÂNIA, aos 14 dias do
)
mês de agosto de 1997.
NMBhfl
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