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p * Leinº 2025 de 21 de agosto de 1997.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
abrir Crédito Adicional Suplementar
para reforço do Orçamento Programa
para o exercício de 1997”,
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
abrir um Crédito Adicional Suplementar, no montante de R$ 2.000.000,00 (dois
milhões de reais), destinado a reforçar dotações previstas nos Orçamentos
Programas dos Poderes Executivo e Legislativo, do Município de Luziânia para o
corrente exercício financeiro de 1.997.
Art. 2º - Os recursos previstos para suplementação das
dotações mencionadas no artigo anterior serão provenientes do excesso de
arrecadação.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 21 dias do
mês de agosto de 1997.
ALMEIDA - 2º Secretário
NMBirl
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