materia nº 2026/1997

; 5a ESTADO DE GOIÁS
o Leinº 2026 de 21 de agosto de 1997.
PP
N
“Altera o art. 5º da Lei nº 1.686 de 23
de fevereiro de 1995 que institui a
Conferência Municipal de Saúde e o
Conselho Municipal de Saúde e dá
outras providências ”.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sancionou e promulga a seguinte Lei:
Art, 1º - O Artigo 5º da Lei nº 1.686 de 23 de fevereiro de
1995, passa a ter a seguinte redação:
CAPÍTULO III
Da Estrutura e do Funcionamento
SEÇÃO I
Da Composição
ma Art. 5º - O Conselho Municipal de Saúde, passa a ter a
seguinte composição:
I - Representantes do Governo Municipal, Estadual e
Federal.
a) Secretaria Municipal de Saúde;
b) Representante do Órgão Estadual de Saúde;
c) Representante da Fundação Nacional de Saúde;
Il - Representantes dos Prestadores de serviços e
trabalhadores do/SUS:
a) Representantes dos Servidores do Sistema Único de
Saúde - SUS;
b) Representantes dos Servidores Municipais da área de
Saúde;
c) Representantes dos Hospitais.
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO NO CENTRO DAS DECISÕES”
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III - Representantes dos Usuários:
a) Sindicato dos Trabalhadores Urbanos;
b) Associação dos Portadores de Patologias;
c) Associação dos Moradores do Parque Sol Nascente;
d) Associação de Moradores da Sede;
e) Associação de Moradores da Vila Santa Luzia;
f) Associação de Moradores da Zona Rural.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a lei nº 1.709, de 27
de abril de 1995.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 21 dias do
mês de agosto de 1997.
JOSÓRIO DE/JESUS LES - Presidente
NMBirf
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