materia nº 2028/1997

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N Lei nº 2028 de 21 de agosto de 1997.
“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
adquirir, através de financiamento ou
leasing, os veículos e equipamentos que
especifica, e dá outras providências”.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
adquirir através de financiamento ou leasing, no prazo de até 20 (vinte) anos, os
seguintes veículos e equipamentos:
a) 01 Trator de Esteira;
b) 02 Pás mecânicas;
c) 02 Retro-Escavadeira de Esteira;
d) 02 Motoniveladoras Patrol;
e) 01 Recicladora de Asfalto;
f) 15 Carros de Passeio;
g) 08 Caminhões;
h) 07 Ambulâncias;
i) 01 Aparelho de Ecografia;
j) 01 Aparelho de RX;
k) 01 Processadora de RX;
1) 01 Aparelho de Mamografia;
m) 76 Computadores
n)13 Impressoras matriciais
0) 35 Impressoras a jato de tinta
p) 02 escanjet 7.400 dpi
q) 02 modem
r) 15 estabilizadores
s) 02 nobreak
t) 01 CA-25 (pé de carneiro)
Art. 2º - Para o fiel cumprimento da presente Lei, fica
ainda o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir os necessários créditos
especiais e ou suplementares.
Art. 3º - Finalmente, fica o Chefe do Poder Executivo
autorizado a oferecer, a título de garantia para liquidação da despesa, parte dos
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO NO CENTRO DAS DECISÕES"
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
percentuais da Cota do F.P.M. - Fundo de Participação dos Municípios, junto a
entidade bancária financiadora.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 21 dias do
mês de agosto de 1997.
NMBiA
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