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p) * Leinº 2029 de 21 de agosto de 1997.
“Autoriza a contratação de servidores
em caráter temporário de excepcional
interesse público, e dá outras
providências”.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
contratar 01 (um) fonoaudiólogo, 01 (um) psicólogo e 01 (um) assistente social, em
caráter temporário de excepcional interesse público, a fim de atender as
necessidades da Secretaria de Promoção Social e Trabalho.
81º - Os prazos dos contratos de trabalho referenciados
neste artigo, não excederão a 30 de julho de 1998.
82º - A remuneração mensal dos servidores de que trata
este artigo, será de R$ 1.200,00 (hum mil e duzentos reais).
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 21 dias do
mês de agosto de 1997.
[EIDA - 2º Secretário
NMBÁÃ
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