materia nº 2038/1997

Q LEI nº 2038 de 11 de setembro de 1997.
“Desafeta a área que específica e dá outras provi-
dências.”
VALCENÔR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica desafetada de sua destinação originária a
área útil e edificável localizada no loteamento denominado Jardim do Ingá, com as
seguintes dimensões e confrontações: “Frente para a Rua Senador Pinheiro Machado
com 20,00 metros, mais 7,07 metros de chanfro para cada lateral; fundo para a Rua
Castro Moura com 20,00 metros, mais 7,07 metros de chanfro para cada lateral; lado
direito para a Rua sem denominação, com 50,00 metros; lado esquerdo para a Rua
sem denominação com 50,00 metros; perfazendo o total 1.7 50,00m2.
Art. 2º- A área descrita no artigo anterior fica destinada a
construção de um Centro Multi Uso.
Art. 3º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º-Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 11 dias
do mês de setembro de 1997.
Presidente
nmb.
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