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q LEInº 2039 de 11 de setembro de 1997.
“Desafeta a área que específica e dá outras
providências.”
VALCENÔR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º -Fica desafetada de sua destinação originária a
Quadra 06, localizada no loteamento denominado Residencial Alto das Caraíbas,
com a área de 2.734,00m2, com quatro frentes: uma para Rua 41, com 48,00 mts,
mais um chanfro de 7,07 mts; outra para Rua Gelmires Reis, com 30,00 mts, mais
um chanfro de 7,07 mts; outra para Rua 42, com 48,00 mts, mais um chanfro de 7,07
mts. e, finalmente outra frente para a Rua José Roriz, com 38,00 mts, mais um
chanfro de 7,07 mts.
Art. 2º-A área descrita no artigo anterior fica destinada a
construção de um Centro Multi Uso.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 11 dias
do mês de setembro de 1997.
nmb
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO NO CENTRO DAS DECISÕES"
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