materia nº 2040/1997

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q LEI nº 2040 de 11 de setembro de 1997.
“ Desafeta a área que específica e dá outras
providências.”
VALCENÔR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica desafetada de sua destinação originária a Praça São
Paulo, localizada no loteamento denominado Jardim do Ingá, com a área de 1.794,64
m2, com as seguintes dimensões e confrontações : “com frente para a Rua 9 de
Julho com 30,00 mts; fundo para a Rua Dona Alzira Pimentel Albuquerque com
30,00 mts; lado direito para uma Rua sem denominação com 60,00 mts e lado
esquerdo para uma Rua sem denominação com 60,00 mts.
Art. 2º - A área descrita no artigo anterior fica destinada a
construção de um Centro Multi Uso.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos Il dias do mês
de setembro de 1997.
nmb
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“O POVO NO CENTRO DAS DECISÕES"