materia nº 2041/1997

à Lei nº 2041 de 11 de setembro de 1997.
“Desafeta a área que especifica e dá
outras providências ”.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica desafetada de sua destinação originária o
Lote C, Praça Presidente Juscelino Kubistchek de Oliveira, localizada no loteamento
denominado Jardim do Ingá, com a área de 1.100,00 m?, com as seguintes
dimensões e confrontações: “com frente para a Rua 9 de Julho com 22,00 mts;
fundo para o Lote “A” com 22,00 mts; lado direito para o Lote “TI” com 50,00 mts e
lado esquerdo para a Rua Palmyra Lage com 50,00 mts”.
Art. 2º - A área descrita no artigo anterior fica destinada a
construção de um Centro Multi Uso.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 11 dias do
mês de setembro de 1997.
NMBIÃ
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (06 D. 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO NO CENTRO DAS DECISÕES"