materia nº 2042/1997

ND Lei nº 2042 de 11 de setembro de 1997.
“Desafeta a área que especifica e dá
outras providências”.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica desafetada de sua destinação originária a
área de terreno, localizada no loteamento denominado Parque Estrela D'Alva NI,
com as seguintes dimensões e confrontações: “Com quatro frentes, sendo uma para
a Avenida Gilberto Freire, com 50,00 mts, mais 7,00 mts de chanfro; outra para a
Avenida Mário Palmério, com 50,00 mts, mais 7,00 mts de chanfro; outra para a
Rua Juarez Barroso, com 46,00 mts, mais 7,00 mts de chanfro e finalmente outra
para a Rua Bariane Ortencio, com 41,00 mts, mais 7,00 mts de chanfro, perfazendo
a área total de 3.156,50 m?.
Art. 2º - A área descrita no artigo anterior fica destinada a
construção de um Centro Multi Uso.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 11 dias do
mês de setembro de 1997.
NMBIA
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO NO CENTRO DAS DECISÕES"