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Lei nº 2047 de 11 de setembro de 1997.
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
alienar ou permutar os bovinos que
especifica e dá outras providências”.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a
alienar ou permutar 34 (trinta e quatro) bovinos, sendo 16 (dezesseis) vacas e 18
(dezoito) bezerros.
Parágrafo Único - A alienação e permuta a que se refere
este artigo serão considerados de interesse público.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 11 dias do
mês de setembro de 1997.
NMBirl
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
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