materia nº 8/2004

, A Comissão ds Constituição Justiça e
ENADE DR Redação, para Emissão de parecer.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNI
Luziânia, aos, DS VAR NA:
“Presidente
Projeto de Lei nº de 04 de novembro de 2003.
“Considera de Utilidade Pública e
Interesse Social a Igreja Casa de
Oração Pentecostal, e dá outras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, Estado de Goiás,
no uso de suas atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a ser considerada de Utilidade Pública e
Interesse Social a Igreja Casa de Oração Pentecostal.
Art. 2º - A Igreja é registrada no Cartório de Registro
de Pessoas Jurídicas de Luziânia e cadastrada no CNPJ. nº
04.555.408/0001-34.
Art 3º - A entidade a que se refere a presente Lei,
gozará de todas a vantagens, benefícios e assistências a que fazem jus
ás entidades assim declaradas em Lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revoga-se as disposições em contrário.
Ligado Wa DE LUZIÂNIA, aos 04 dias do
mês de novembro de 20
Abdo GARY
a G poa A(G RALDÃO)
AD OR;
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 1880 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO EM PRIMEIRO LUGAR”
PROTOCOLO Nº604
nie
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
JUSTIFICATIVA
A Igreja Casa de Oração Pentecostal foi fundada em
16 de julho de 2001, com sua sede na Rua 25 Qd 57 Lt 09-Parque
Estrela Dalva IX no Distrito do Jardim Ingá em Luziânia-GO.
É uma entidade religiosa de caráter cultural, social,
beneficente sem fins lucrativos e sendo seu eixo principal a
religiosidade.
Por ser uma Igreja séria necessita ser considerada de
utilidade pública.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 04 dias do
mês de novembro de 2008.
E ; ld ARO SS a
- JOSE GERALDO SILVA (GE ÃO)
io Vereador
g
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 1880 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO EM PRIMEIRO LUGAR"