materia nº 9/2004

Tica
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
Gabinete do Vereador Rubens Soares Filho
PROJETO DE LEI Nº DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004.
“Apresenta Emenda Modificativa do Art. 1º da
Lei 2277 de 17 de novembro de 1999”.
DELFINO OCLECIO MACHADO, Prefeito Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica concedida Gratificação de Incentivo aos Médicos que
prestam serviços no Hospital Regional Dr. Eliel de Oliveira Almeida, no percentual de 33,33 %
(trinta e três vírgula trinta e três por cento) sobre o salário base e aos Médicos. Farmacêuticos-
Bioquímicos e Biomédica Efetivos, Plantonistas do Pronto Socorro, gratificação de 80% (oitenta
por cento) sobre o salário base.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente o
Art. 1º da Lei nº 2277 de 17 de novembro de 1999.
Plenário José Rodrigues dos Reis, aos 18 dias do mês de
PA;
(Add
Rubens Soares 'Filho
Vereador
novembro de 2004.
*HOTOCOLO Nº SI$
IM Aid |I004
ESTADO DE GOIÁS
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
Gabinete do Vereador Rubens Soares Filho
JUSTIFICATIVA
Anexo cópias das Leis nº 2256 e 2277. A inclusão de
Farmacêuticos -Bioquímicos e Biomédica Efetivos, Plantonistas do Pronto Socorro do Hospital
Regional Dr. Eliel de Almeida, onde existia somente os Médicos é para fazer jus em Lei a uma
situação em que três profissionais; Marcelo de Assis Fernandes (Mat. 7408), Roseli Cordeiro
Sugui (Mat. 8174) e Elsemar de Siqueira Gehlen (Mat. 7377) que se enquadram nas 2 categorias
acima citadas já recebem a gratificação de 80% sobre o salário base.
Portanto não haverá nenhum ônus para o Erário Municipal.
cid
Rubens Soares Filho
Vereador
É Suas
Bia DEUS SEJA LOUVADO E
y Praga Nirson Carneiro Lobo, 34 - CEP: 72.800-000 - Luzlânia-Go
CEC: 01.169.416/0001-09 - “Tel: (061) 622-2000 - Fax: 6221-1348 + “Telex: 3186
OA RON, tstado de Golas
«==PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA -
Esc. - SDS - Ed. Miguel Badya Ielou- Sala 115 - Tel: (061)225-3631 - Brasilia-DF
LEI Nº 2256 de 29 de junho de 1999.
“Concede Gratificação de
Incentivo nos Médicos que
prestam serviço no Hospital
Regional - Dr. Eliel de Oliveira
Almeida.”
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de
Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art, 1º- Fica concedida gratificação de Incentivo aos Médicos que
prestam serviço no Hospital Regional Dr. Eliel de Oliveira Almeida, no percentual de 33,33%
sobre o salário base.
Parágrafo Unico- A gratificação de que trata este artigo será
calculada sobre o salário base simples ou duplicado, nos casos em que houver dobra de carga
horária.
Art, 2º- A pgralitcação prevista na presente Lei não se incorporará
ao vencimento ou a remuneração, para nenhum efeito. rrenan cr tm ei
ja nara fazer face cs des s cru
Ea das da
tária 0207.3111.1375.428.2186- Manutenção do
Agi 3º. O tre
presente Lei correrão por conta da dotação orçamen
Hospital Regional Dr. Eliel de Oliveira Almeida.
Art 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º- Revogam-se as disposições em contrário especialmente a
Lei nº 2172 de 03 de julho de 1998.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA, aos 29 dias do mês de junho de 1999.
| VALCENOR BRAZ IROZ
a Prefeito Mulidipal
Estado de Golás
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA
DEUS SEJA LOUVADO
Praça Nirson Carneiro Lobn,34-Ckp; 72.800-n00 - Luzlânia.Cim
oc: 01.169.416/0001.09 Tel.: (061) 6422-2000 . Fny: 622.1
Esc SDS - Ed. Miguet Badya Melon. Sala US - Tel
Veler: 31R6
3 (0619228262. Rradtialnr
“Lei nº 2277 de 17 de novembro de 1999,
“Modifica o Art. 1º da Lei nº 2256 de
29 de junho de 1999”,
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona
“e promulga a seguinte Lei:
o)
poe Art, 1º - Fica concedida gratificação de Incentivo aos
se Médicos que prestam serviço no Hospital Regional Dr. Eliel de Oliveira Almeida, no
percentual de 33,33% sobre o salário base e aos Médicos Efetivos Plantonistas do Pronto
Socorro, gratificação de 80% sobre o salário base. tp
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3” Revogam-se as disposições em contrário,
especialmente o Art. 1º da Lei nº 2256 «le 29 de junho de 1999.
. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA, aos 17 (dezessete) dias do mês de novembro de 1999.
“a
a
(+ VALCENO AZ DE QUEIROZ,
o Drefpit Municipal