materia nº 2049/1997

Lei nº 2049 de 11 de setembro de 1997.
o
“Dá nova redação ao art. 3º da Lei n
2021, de 19 de agosto de 1997”.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa o art. 3º da Lei nº 2.021, de 19 de agosto
de 1997, a vigorar com a seguinte redação:
Art 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de junho de 1997.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 11 dias do
mês de setembro de 1997.
LIOSÓRID DE
NMBIA
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO NO CENTRO DAS DECISÕES”