materia nº 2050/1997

Lei nº 2050 de 11 de setembro de 1997.
“Considera a área que especifica como
área escolar e dá outras providências ”.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele
sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Passa a ser considerada como área escolar a atual
Praça América localizada no Parque Sol Nascente, com as seguintes dimensões e
confrontações: “Na frente limita-se com a Rua 13, na extensão de 33,00 mts; pelos
fundos limita-se com a Rua 14, na extensão de 33,00 mts; pelo lado direito com a
Viela da quadra 28, na extensão de 60,00 mts; pelo lado esquerdo limita-se com a
Viela da quadra 29, na extensão de 60,00 metros, área de 1.961,54 metros
quadrados”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 11 dias do
mês de setembro de 1997.
NMBiM
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