materia nº 2061/1997

LEI Nº 2061 de 14 de Outubro de 1997.
“Considera de Interesse Social o
Projeto de construção de Conjunto
Habitacional que especifica, e dá outras
providências”.
VALCENOR BRAZ DE QUEIROZ, Prefeito Municipal
de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica considerado de Interesse Social o projeto de
construção do Conjunto Habitacional denominado JARDIM BRASÍLIA SUL,
Zona Urbana, Região Administrativa RA I, neste Município.
Parágrafo Único - O Conjunto Habitacional a que se
refere este artigo, será implantado nas seguintes quadras do loteamento Jardim
Brasília Sul:
Quadra 19: Lotes 01 a 26;
Quadra 21: Lotes 01 a 24;
Quadra 22: Lotes 01 a 30;
Quadra 25: Lotes 01 a 18;
Quadra 26: Lotes 03 a 25;
Quadra 27: Lotes 01 a 18;
Quadra 31: Lotes 01 a 18;
Quadra 32: Lotes 01 a 18;
Quadra 34: Lotes 04 a 28;
Quadra 35: Lotes 01 a 28;
Quadra 36: Lotes 02 a 27;
Quadra 37: Lotes 01 a 28;
Quadra 38: Lotes 01 a 30;
Quadra 39: Lotes 01 a 28;
Quadra 41: Lotes 01 a 32;
Quadra 42: Lotes 01 a 28;
Quadra 43: Lotes 01 a 10;
Quadra 44: Lotes 01 a 10;
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
“O POVO NO CENTRO DAS DECISÕES”
ESTADO DE GOIÁS
Quadra 45: Lotes 01 a 10;
Quadra 46: Lotes 01 a 10.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, aos 14 dias do
mês de outubro de 1997.
WELLINGTON LINCONL DE FARIAS — 1º Secretário
JOÃO CIRINEU DE C [NL — 2º Secretário
NMB/arscr
Rua Benjamim Roriz Nº 26 Telefone: (061) 622. 2000 FAX: (061) 621.3452 CEP: 72.800-000
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