materia nº 21/2004

so ESTADO DE GOIÁS do, pera emisado de parecer
E ATO
presidente
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
Projeto de Lei nº de fevereiro de 2004.
“ Autoriza o Chefe do Poder Executivo
a firmar convênio com a Primeira
Igreja Batista de Luziânia e dá entras
providências”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE LUZIÂNIA, ESTADO DE GOIÁS, no uso de
suas atribuições legais, faz saber que aprova à preseme e
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a firmar convênio com a
o Primeira Igreja Batista de Luziânia Entidade de Utilidade Pública e Interesse Social de acordo
com a Lei nº 2460 de 09/05/2002.
Art. 2º - O convênio tem por objetivo o funcionamento de um Centro de Ensino
Infantil (creche ) na Vila Santa Luzia em Luziânia.
Art. 3º - Os recursos para custeio, serão provenientes da reserva de contingência,
prevista no orçamento do ano de 2004.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art, 5º - Revoga-se disposições em contrário.
— PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, DA CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA, 20s 17 dias do mês de fevereiro de 2004,
sos cr AM eits
Vereador
CÂMARA MUNICIPAL
DE LUZIÂNIA
JUSTIFICATIVA:
A propositura apresentada vem ao encontro de uma necessidade hoje no município de
Luziânia, que é justamente um maior investimento na educação infantil.
A Primeira Igreja Batista de Luziânia tem o imóvel na Vila Santa Luzia, e visando
contribuir na implementação das ações do município anseia colocar em funcionamento um
Centro de Educação Infantil no imóvel, porém em convênio com O município, assim como já
realizado por parte do Executivo com outras entidades.
A Primeira Igreja Batista de Luziânia já é de utilidade pública no município como
também no estado. Aprovado por ambas as casas de Leis.
Desta forma, peço aos nobres vereadores à aprovação deste projeto.
São as minhas justificativas.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LUZIÂNIA, aos 17 dias do mês de fevereiro de 2004.
BOAZ EPAMINONDAS DE ALBUQUERQUE
Vereador