materia nº 24/2004

A Comissão de Constituição, Justiça e
dação, para emissão de perecer ,
ana MUNICIPAL DE a ÂNIA
)
Projeto de lei nº de 09 março de 2004.
“Autoriza o Poder Executivo a
doar Terreno a Igreja Pentecostal
Deus é Amor. Localizada no Parque Estrela
D'alva IV.Neste Município.”
A Câmara Municipal de Luziânia, Estado de Goiás, no uso de suas
atribuições legais, aprova a seguinte Lei:
Art.1º- Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a doar terreno de
2.000 m2 (dois mil metros quadrados). A Igreja Pentecostal Deus é Amor, localizada no
P.E.D.IV, Para a edificação da sede própria.
Art.2º- Caso não seja construído em 24 (vinte e quatro meses), a edificação
da Igreja Pentecostal Deus é Amor do P.E.D.IV, a área doada constante do artigo anterior
retornará ao patrimônio da Prefeitura Municipal de Luziânia.
Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art.4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Luziânia aos 09 do mês de março de 2004.
RANCISCÔ VIEÍRA LINSÁLDO)
ador
*ROTOCOLO Nº474
ESTADO DE GOIÁS
JUSTIFICATIVA
O Projeto apresentado tem a finalidade de fazer justiça, pois a Igreja
Pentecostal Deus é Amor tem mais de 10 anos que esta funcionando mais
não tem sua sede própria e esta pagando aluguel.
Desta forma, venho a esta casa de Leis com espírito de cidadania e
consideração a aqueles que trabalham na propagação do evangelho do nosso
senhor Jesus Cristo, buscando o aprimoramento moral e espiritual do
individuo, tornando através da palavra de Deus uma sociedade mais humana
e pacífica em que cada um viva dentro dos princípios divinos.
Assim, solicito aos meus nobres colegas Vereadores, que nos ajude na
aprovação deste projeto.
PLENÁRIO JOSÉ RODRIGUES DOS REIS, aos
09 dias do mês de março de 2004.
CÊ»
Rnieco VIEIRA E (NALDO)
Vereador